Fórum que vai discutir alternativas econômicas para assegurar melhor qualidade de vida aos índios

Entre os dias 10 e 11 de dezembro, representantes do governo do estado, Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público e gestores públicos participam em Juína (735 km a Noroeste de Cuiabá) de um fórum que vai discutir alternativas econômicas para assegurar melhor qualidade de vida aos índios.

Hoje representantes dos índios cinta-larga e da Funai estiveram reunidos no Palácio Paiaguás com o superintendente de Políticas Indígenas do Estado para propor o acompanhamento de reivindicações da etnia junto aos poderes públicos, entre eles o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

Os índios cobram a implantação de um plano de manejo sustentável de múltiplo uso nas áreas onde vivem aproximadamente 1,3 mil índios (eram cerca de 5 mil em 1968), dispersos em 25 aldeias e oito postos indígenas nas Terras Indígenas (TIs) - Roosevelt, Parque Aripuanã, Aripuanã e Serra Morena - situadas na fronteira de Mato Grosso com Rondônia, onde está localizada a maior mina de diamantes do Brasil, além de muita madeira nobre cobiçada no mercado internacional, como mogno, entre outras espécies.

Os cinta-larga querem a liberação para comercialização de 12 mil cúbicos de madeira que se encontra no interior da reserva, em Juína; repasse de recursos do ICMS ecológico; adoção de medidas judiciais a fim de que os bens apreendidos na reserva seja colocada a disposição da Associação Norte Mato-grossense Cinta Larga para prestar serviço à comunidade.

No documento que foi entregue ao Ministério Público Federal nesta sexta-feira, os cinta-largas também querem a destinação de parte da madeira que se encontra depositada no Posto Fiscal de Juína para a construção de moradias e instalações nas aldeias.

Atividade ilegal

Os índios cinta-largas, que há tempo extraíam e permitiam que garimpeiros extraíssem diamantes em suas terras, já começaram a recolher as máquinas utilizadas nessa atividade. A decisão dos índios atende ao disposto no Decreto do presidente Lula, de 17.09.04, que proibiu o garimpo na Terra Indígena Roosevelt.

O Governo Federal, além de proibir a garimpagem nas terras dos cinta-larga, editou Medida Provisória (MP) disciplinando a comercialização dos diamantes já extraídos que estão em poder dos índios.

A Medida Provisória nº 255, publicada na última terça-feira (23) no Diário Oficial da União, autoriza, por um período de 15 dias, a Caixa Econômica Federal arrecadar e alienar os diamantes em poder dos índios cinta-largas das terras indígenas Roosevelt, Serra Morena, Aripuanã e Parque Indígena Aripuanã. O valor obtido com a alienação dos diamantes brutos serão depositados em contas individuais ou das associações indígenas cinta-largas, descontados os custos operacionais, tarifas e encargos a ela devidos.