Conselheiros explicam criação de novos cargos

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Valter Albano e Antônio Joaquim participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa para prestar esclarecimentos aos deputados estaduais sobre o projeto de lei 347/04, que trata da restruturação organizacional do TCE. A explicação foi solicitada pelos deputados Ságuas Moraes (PT), Vera Araújo (PT) e José Carlos do Pátio (PMDB). O projeto, que extingue e cria cargos, estava previsto na pauta de votação de ontem, porém, foi retirado em função dos questionamentos.

Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, o deputado Ságuas Moraes, observou que o projeto de lei ao mesmo tempo que extingue nove cargos comissionados, cria outros 32. Além disso, o projeto prevê a redução de 253 para 180 cargos de técnicos do Tribunal. Desses 253 servidores, 205 são concursados, o que implicaria em 25 cargos abertos



Já o deputado Zé do Pátio, que apresentou o ofício solicitando a presença do presidente do TCE, conselheiro Ary Leite de Campos, questionou o aumento dos gastos com o folha, ressaltando que o Tribunal já não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda quer criar novos cargos. “A Assembléia tem, inclusive, sido penalizada como se não estivesse enquadrada na LRF, justamente por ter o Tribunal de Contas como seu órgão auxiliar”, destacou. observando que o Legislativo está gastando 1,72% com pessoal, quando a lei permite até 1,77%.

Quando questionados sobre o projeto, os conselheiros responderam que a reestruturação dos cargos não provocará aumento na folha, uma vez que o projeto previa apenas uma mudança de nomenclatura. “Explicamos que os nomes dos cargos vão mudar, mas os custos de pessoal do TCE vão continuar os mesmos”, comentou Albano. Quanto a redução dos cargos comissionados, Valter Albano afirmou que a extinção só ocorrerá com a vacância do cargo, sendo essa, portanto, uma reestruturação para o futuro.

Atendendo a solicitação da deputada Vera Araújo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas) também participou da reunião da CCJ. Segundo a deputada, os servidores a procuraram reclamando não ter conhecimento do projeto que está na Assembléia, apesar de influenciar diretamente em suas vidas, pois mexe no Plano de Cargos Carreiras e Salários.