União cobra políticos de MT, Riva e Bosaipo estão na lista

A Advocacia Geral da União (AGU) propôs ontem na Justiça Federal de Cuiabá duas ações ordinárias de cobrança contra o ex-secretário de Indústria de Mato Grosso, Carlos Avalone, e os deputados estaduais José Riva (PTB) e Humberto Bosaipo (sem partido).

A ação ainda é resultado da Operação Arca de Nóe, desencadeada no dia 5 de dezembro de 2002. Na época, policiais federais apreenderam dezenas de notas promissórias assinadas pelos três na Confiança Factoring, do bicheiro João Arcanjo Ribeiro. As notas eram, na verdade, confissão de dívida de seus subscritores. Como uma decisão da Justiça Federal, em dezembro do ano passado, decretou o perdimento de todos os bens móveis, imóveis e valores de Arcanjo em favor da União, a AGU entendeu que tem direito de receber tal crédito, que antes pertencia ao chefe do crime organizado em Mato Grosso.

A Advocacia Geral da União propôs duas ações separadas. A primeira diz respeito a Carlos Avalone que, segundo a ação, assinara duas notas promissórias, uma no valor de R$ 13 mil e outra de R$ 80 mil, com vencimento previsto para 22 de fevereiro de 1999 e 23 de março do mesmo ano, respectivamente. Pelos cálculos da AGU, atualizados esses valores chegam a R$ 199.727,64.

A outra ação é movida em conjunto contra os dois deputados. Segundo a ação de cobrança, José Riva emitiu 22 notas promissórias no valor de R$ 700 mil cada, tendo como avalista Humberto Bosaipo. Os documentos tinham vencimento previsto para entre 28 de fevereiro de 99 e 30 de novembro do ano seguinte. O valor atualizado, segundo a AGU, seria hoje de R$ 30.500.089,15.

“Sendo a União beneficiária dos bens e créditos alvos da pena de perdimento, é óbvio que a ela incumbe promover as medidas necessárias à cobrança dos mencionados títulos, cujo produto deverá ficar depositado em conta bancária à disposição do juízo da causa”, escreveram os advogados federais, autores da ação de cobrança.