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Politica Brasil
Sexta - 22 de Outubro de 2004 às 07:24

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou os pontos de justificativa para os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia 31 de outubro. Apesar do segundo turno ocorrer somente na capital do Estado, os eleitores poderão justificar a ausência nos demais 140 municípios. Ao todo, 392 urnas serão disponibilizadas pelo TRE.

Em Cuiabá, a justificativa poderá ser feita em todas as seções eleitorais e em mais 11 postos destinados exclusivamente para o recebimento dos formulários. Em Várzea Grande, haverá quatro postos, segundo informações do TRE. O eleitor que deixar de justificar sua ausência ou tiver seus argumentos rejeitados pela Justiça Eleitoral, pode ser penalizado com multa, entre 3 e 10% do valor de 33,2 UFIRs.

Caso ele tenha se ausentado em mais de um eleição, o valor será cobrado por eleição à qual deixou de comparecer. A multa é aplicada de acordo com a situação financeira do eleitor. O eleitor que não justificar o voto no dia 31 será impedido de se inscrever em concurso ou prova pública e, se já for funcionário público, não receberá salário no segundo mês após as eleições e nem poderá retirar passaporte, carteira de identidade ou CPF. O TRE disponibiliza os postos de recebimento no site: www.tre-mt.gov.br.




Fonte: Diário de Cuiabá

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