Mato Grosso fica com menos de 10% de repasse aprovado na câmara

O plenário da Câmara aprovou, ontem, a Medida Provisória 193/04, que autoriza o repasse de R$ 900 milhões da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, neste ano, com o objetivo de fomentar as exportações do país. A MP foi a primeira aprovada pelos deputados entre as 19 que trancavam a pauta. Diversos deputados desistiram de sua inscrição para discutir a matéria, o que acelerou sua tramitação.

O valor será distribuído de acordo com coeficientes individualizados de participação nas exportações e pago em duodécimos. Do total de recursos que caberá a cada estado, a União entregará diretamente 75% e os outros 25% aos municípios.

Entre os estados, os maiores coeficientes ficam com Pará (13,89%), Mato Grosso (9,39%) e Espírito Santo (9,27%). Os valores de janeiro a junho (mês de publicação da MP) serão pagos de uma vez.

Antes da entrega dos recursos, entretanto, a União vai considerar os valores das parcelas de dívidas, vencidas e não pagas, junto ao Tesouro Nacional, com aval da União e demais entes da administração federal. A diferença positiva mensal entre o valor total que lhe cabe e a dívida apurada será paga ao ente federado em moeda corrente. Mas o repasse poderá ser suspenso se os estados e o Distrito Federal não enviarem ao Ministério da Fazenda demonstrativo com informações sobre a manutenção e o aproveitamento do ICMS cobrado nas operações e prestações anteriores à exportação. A matéria vai ao Senado.

Dívida agrária

Após a desistência de diversos deputados inscritos para discutir a matéria e a retirada de requerimentos de adiamento, o plenário da Câmara rejeitou a Medida Provisória 192/04, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Anselmo (PT-RO). Com isso, deve ser elaborado um decreto legislativo disciplinando os atos realizados de acordo com as regras da MP desde sua edição.

O projeto de conversão escalonava os pagamentos dos Títulos de Dívida Agrária (TDA) de acordo com a área adquirida. Os imóveis com até 3 mil hectares seriam pagos em até cinco anos, por exemplo, enquanto os com área acima de 15 mil hectares seriam pagos em até 20 anos. Ele propôs, ainda, que as benfeitorias poderiam ser pagas em TODA, desde que o proprietário estivesse de acordo.