Mercadante: é preciso rever o processo de tramitação das MPs no Congresso Nacional

O líder do governo no Senado, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), reconheceu hoje que é necessário rever o processo de tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. “Há acordo de todos os partidos para revisão desse rito e é um dos temas que, após o segundo turno, nós temos de nos debruçar e estabelecer novos critérios e procedimentos. Esse é um tema que tem gerado muitas dificuldades no processo legislativo”, enfatizou.

Para o senador, o acúmulo de MPs deve-se também à paralisação dos trabalhos da Câmara dos Deputados. “Nós temos dezenove medidas provisórias na Câmara, mas, ao mesmo tempo, nós temos quase dois meses que a Câmara não vota. O país não pode evidentemente ficar parado devido ao calendário eleitoral e o governo é obrigado a governar e tomar medidas”, declarou.

A medida provisória é um instrumento adotado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. O prazo de vigência da MP é de sessenta dias e pode ser prorrogado.

Quarenta e cinco dias depois de ter sido editada, a MP passa a obstruir a pauta da Câmara e impede que qualquer outra votação seja realizada. Depois de ser aprovada pelos deputados, a MP é enviada ao Senado e tem prioridade de votação sobre outras proposições.