Ministério Público questiona critérios adotados pelo SUS em relação a pacientes com câncer

O Ministério Público Estadual (MPE) questionou alguns critérios adotados pela Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação ao tratamento de pacientes com câncer. Por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, o MPE propôs uma ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso.

Segundo o autor da ação, promotor Edmilson da Costa Pereira, alguns pacientes com câncer teriam sido impedidos pela Central de Regulação do Sistema Único de Saúde de continuar realizando seções de quimioterapia. A justificativa para a suspensão das autorizações que garantiriam a realização das seções foi de que tais pacientes já haviam passado por todos os estágios previstos no esquema terapêutico.

Na ação, o promotor requer que o Estado se abstenha de negar a emissão de autorização para seções de quimioterapia, solicitada por médico assistente credenciado junto ao SUS, sob o argumento de esgotamento das possibilidades administrativas, baseada na relação financeira custo/resposta do paciente.

Segundo ele, o Estado de Mato Grosso não pode impedir o tratamento de quimioterapia aos pacientes de oncologia, sem que haja para isso, a indicação de outros profissionais especialistas, baseados em diagnóstico real do paciente contrariando o médico assistente.