Suspensa extração de Cassiterita em Mato Grosso

Projeto de Decreto Legislativo, do deputado Confúcio Moura, que susta os efeitos da Portaria 195/70, do Ministério de Minas e Energia, que proibiu as atividades de extração de cassiterita pelo regime de matrícula em Rondônia, no Amazonas e em Mato Grosso.

Confúcio Moura afirma que a edição da portaria tem trazido significativos prejuízos sobretudo ao Estado de Rondônia e favorecido a clandestinidade. Para ele, o ideal seria que a portaria fosse revogada e, em substituição, fossem determinadas reservas de extração mineral para garimpagem, com gestão própria, principalmente através de cooperativas, por meio de licitação.