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Politica Brasil
Terça - 28 de Setembro de 2004 às 11:13

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Os estudantes das universidades públicas poderão ser obrigados a prestar o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento de recursos públicos em sua formação. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 318/04, apresentada pelo deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP).

De acordo com a PEC, os estudantes prestarão o Serviço por meio de estágio não remunerado, no qual passarão por avaliação de desempenho e só poderão se formar em caso de aprovação. O universitário poderá optar entre três modos de cumprimento da obrigação: 1º: prestação do serviço em seis horas diárias de jornada, durante um ano; 2º: prestação em tempo integral por seis meses; ou 3º: por oferta do Poder Público, assistência a locais remotos ou necessitados do território nacional, nos moldes do antigo Projeto Rondon.




Fonte: Agência Câmara

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