Portes de armas de fogo perdem a validade a partir de hoje

Os processos levam, em média, 50 dias para serem analisados.

Todos os portes de arma de fogo no país perdem a validade, a partir de hoje. Para conseguir um novo porte ou renovar o atual, o interessado terá que se enquadrar às regras do Estatuto do Desarmamento que prevê, entre outras exigências, idade mínima de 25 anos.

Desde o dia 18 de junho, a Polícia Federal de Mato Grosso recebeu 237 pedidos de porte de registro. Apenas 35 eram de renovação.

Cada processo leva, em média, 50 dias para ser apreciado. Os documentos são encaminhados para a Superintendência da PF em Brasília.

Os interessados em registrar ou renovar o porte, terá que provar a necessidade de ter uma arma de fogo. Para isso é necessária a apresentação da cópia autenticada dos documentos pessoais (CPF; RG); duas fotos 3X4; um formulário do Sistema Nacional de Armas; certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; holerite ou contrato social da empresa; comprovante de residência e de origem da arma.

A Polícia Federal de MT informou que apesar de vencido o prazo, eles vão continuar recebendo os pedidos. O delegado Eduardo Rogério Rodrigues informou à reportagem do Bom Dia MT que ainda é possível que a pessoa obtenha o porte legal de arma. Para isso é necessário que ela preencha todos os requisitos legais.

A pena para as pessoas flagradas com arma de fogo ilegalmente é de 2 a 4 anos de reclusão mais o pagamento de multa. O crime é inafiançável.

Para mais informações, o telefone da PF é 614 5687.