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Nacional
Quinta - 09 de Setembro de 2004 às 21:56

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O diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário de Santa Catarina (Sintrajuc), Manoel Prazeres, entrou hoje com requerimento junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para retornar à atividade na Justiça Federal de 1º grau, onde exercia o cargo de Oficial de Justiça Avaliador.

O retorno à atividade foi a forma encontrada por Manoel para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Manoel considera que, com a taxação, ele passará a ganhar menos do que ganharia se estivesse na ativa.

No requerimento, ele observa que é um servidor experiente em sua função de analista judiciário - executante de mandatos - tem comprovado o conhecimento das tarefas que o cargo exige e atende às disposições do estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que trata da valorização dessa categoria e sua recondução ao mercado de trabalho.

O servidor lembra ainda que, acolhido o retorno à atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.




Fonte: JB Online

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