Projeto tira da Seduc competência sobre ensino superior estadual

Dentro de 30 dias será apresentada a minuta de projeto de lei que irá modificar a Lei Complementar 49, que trata do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.

A minuta será elaborada por um grupo de estudos formado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Casa Civil, Fórum Estadual de Educação e Conselho Estadual de Educação (CEE).

A meta principal é adaptar a LC 49, aprovada em 1998, à criação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), ocorrida em 2001.

A Secitec passou a ser responsável pela Educação Superior e pela Profissional, que antes eram de competência da Seduc e, com isso, alterações precisam ser feitas na LC.