Deputado sugere novos cargos para o Executivo

Apesar de não haver previsão de quando será realizado, o próximo concurso público para provimentos de cargos no Estado deverá abrir vagas para a profissão de Tecnólogo em Gestão no Serviço Público. Essa possibilidade está aberta através de projeto de lei de autoria do deputado Dilceu Dal’ Bosco (PFL) que inclui a categoria no Plano de Cargo Carreiras e Salários (PCCS) do Estado de Mato Grosso. “Com a aprovação dessa matéria, a lei que solicitar a abertura de vagas para o concurso público deverá destinar parte delas para o preenchimento com pessoal de nível superior em Tecnologia de Gestão Pública, dando oportunidade de o Estado contratar pessoal qualificado com as novas exigências trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou o parlamentar.

O projeto 307/04 foi protocolado em plenário no último dia 25 de agosto. Na próxima semana chega à Comissão de Constituição e Justiça.

O curso de Educação Tecnológica foi regulamentado pelo Ministério da Educação através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e pela Resolução CNE/CP3 do Conselho Nacional de Educação, em dezembro de 2002. Ele tem por objetivo formar profissional de nível superior com competência para atuar neste setor com uma visão globalizada, conforme exige o mercado atual.

Após seu advento, os órgãos de poder no Estado, a exemplo da Assembléia Legislativa e das Secretarias de Estado, incentivaram seus funcionários a ingressarem no curso.

A meta dos Poderes é que Mato Grosso tenha profissional qualificado e com competência para trabalhar respondendo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal aprovado em 2000 e que trouxe inovações no âmbito da administração pública. Agora, se aprovada, a proposta de Dal Bosco abre essa possibilidade.