Ciro Gomes: pulverização do Fundo de Desenvolvimento Regional é equívoco histórico

Rio - O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, afirmou hoje que governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste fizeram um pacto com os governadores de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro para condicionar a votação da reforma tributária no Congresso à divisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional entre eles. O ministro disse ainda que não condena, nem critica a posição dos governadores, “que estão querendo, como é razoável, mais recursos para melhorar o desempenho de seus estados”. Considerou apenas que o posicionamento era “um equívoco histórico e lamentável”.

Ciro disse ter sido autorizado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a revelar o acordo com os governadores: “Ou entregava para eles pulverizado ou eles ameaçavam pesar em suas bancadas para não votar a reforma tributária. E aí me disse o Palocci, na madrugada, já cansado, que não tinha como fazer. Eu disse OK, está certo, mas se combinou que era de fato um erro e que eu estava autorizado inclusive a contar isso e a dizer que nós estamos na luta para recompor isso”.

Mesmo com o aval do ministro da Fazenda, “para que o equívoco não seja cometido”, Gomes disse que "não será uma batalha fácil". “Mas a gente luta”, afirmou ele.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional é constituído por 2% do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e representaria este ano cerca de R$ 2,3 bilhões. Ciro Gomes diz que os recursos do fundo, em vez de pulverizados, deveriam ser concentrados na proporção direta da população e na inversa proporção da renda per capita nas macrorregiões mais pobres.

Segundo ele, a reestruturação dos órgãos de desenvolvimento regional (as Superintendências de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, respectivamente, Sudam, Sudene e Sudeco) permitiria que essas três agências, “renovadas e moralizadas”, tivessem os governadores como eixo do poder decisório.“É o único jeito de resolver problemas de desequilíbrio regional”, disse o ministro.

Ciro enfatizou que o pacto dos governadores significa um equívoco, porque, “se pegar o dinheiro (do fundo) e dividir livre, dá aí uma conta de R$ 5 milhões por mês para cada um, que não resolve rigorosamente nenhum problema para nenhum setor deles”. O ministro fez as declarações em palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.