Ministro da Justiça defende revisão da Lei de Crimes Hediondos

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje que é favorável à revisão da Lei de Crimes Hediondos, que tornou mais severas as punições para crimes graves como tráfico de drogas, seqüestros e latrocínio desde 1990, ano em que começou a vigorar. “Eu acho que nós precisamos saber quanto custa a Lei de Crimes Hediondos para o Brasil, para o sistema prisional e qual é o benefício que ela trouxe”, afirmou.

Para Thomaz Bastos, quando uma lei penal é posta em vigor, o que se espera é que os crimes ali contemplados diminuam pela eficiência que ela mostra. “Ao contrário disso, as informações que se tem é que os crimes elencados na Lei dos Crimes Hediondos aumentaram no Brasil desde que ela entrou em vigor”, disse ele.

Márcio Thomaz Bastos acredita que esse é o momento para promover uma ampla discussão da lei e propor mudanças objetivas. “Não discutir passionalmente. Não discutir dizendo eu sou contra ou eu sou a favor da Lei de Crimes Hediondos, mas dizer o que a Lei de Crimes Hediondos já fez nesses 14 anos em que ela está em vigor. Qual foi o custo dela para o sistema penitenciário. O que ela aumentou de incrementação da construção de quadrilhas dentro do sistema penitenciário e qual foi o resultado, o bônus que ela trouxe”, acrescentou.