Proposto setor para combater exploração sexual

O combate aos crimes sexuais cometidos contra a população infanto-juvenil, em Mato Grosso, está ganhando novas dimensões. As comissões permanentes da Assembléia Legislativa iniciarão – até o início da próxima semana – estudos sobre a ampliação da estrutura do governo para sistematizar esse trabalho.

O principal foco do assunto – em forma de projeto – está na proposta de criação do Departamento Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Se aprovado, o órgão vai atuar no âmbito do SOS Criança e vinculado à Fundação de Promoção Social do governo (Prosol).

O objetivo do autor da proposta, o deputado Gilmar Fabris (PFL), é que o governo disponha de instrumento e mecanismos para elaboração e colocação em prática de propostas políticas eficazes para acompanhamento integral a crianças e adolescentes em situação de risco – no âmbito dessa questão. O acompanhamento se dará através de práticas pedagógicas, educativas e profissionalizantes.

O projeto de lei estabelece que o órgão será composto por sete profissionais das áreas de Assistência Social, Psicologia e Direito, a serem indicado por órgãos da sociedade civil que trabalham diretamente com o público.

O departamento será formado por representantes da Prosol, da Secretaria de Trabalho e Cidadania (Setec), da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Promotoria da Infância e da Juventude, da Ordem dos Advogados do Brasil e dos conselhos tutelares.

“O departamento terá a incumbência de desenvolver fiscalizações sistemáticas de locais e estabelecimentos em que possam ser encontradas crianças e adolescentes vitimas de abuso e de exploração sexual. Além da configuração dos crimes previstos na legislação, os estabelecimentos onde forem encontrados menores em situação de abuso ou exploração sexual receberão pesadas multas”, salientou Gilmar Fabris.

Ele classificou de estarrecedoras as estatísticas referentes ao abuso e a exploração sexual infanto-juvenil, ocorridas no estado e no país. Levantamentos mostram que Mato Grosso está incluído no ranking do turismo sexual, do qual participam meninas de até 11 anos de idade.