Estado de MT quer antecipar problemas futuros

Com a expectativa do asfaltamento da Br-163 aumenta a preocupação da Procuradoria Geral do Estado quanto à discussão sobre os limites entre o Pará e Mato Grosso, que existe documentação, mas há diferença na demarcação das terras. “A documentação está correta, mas, na prática, o que acontece é um desconhecimento sobre os limites e isso leva muitas pessoas a denominarem, infelizmente, aquela região como ‘terra de ninguém’”, disse o procurador Geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho.

O procurador informou que o governador Blairo Maggi quer se antecipar ao problema. “O lado mato-grossense já é o mais povoado naquela região e com o asfaltamento haverá imigração iminente. O que já acontece hoje, as pessoas, apesar de estar em dois Estados brasileiros, não sabem qual justiça procurar em caso de necessidade, se a do Pará ou a de Mato Grosso”, justificou.

Virgílio explicou que quando há um crime ambiental, por exemplo, e o cidadão é autuado pelo Governo mato-grossense, há ‘brechas’ para este escapar da lei, dizendo que o crime foi cometido do outro lado da divisa, portanto não no Estado que o multou e vice e versa. “É complicado, porque há postos de fiscalização do Governo do Pará na Br-163 antes do motorista chegar na divisa e logo após há o de Mato Grosso, isso confunde qualquer um”.

Segundo Virgílio, esses problemas de demarcação já existem por falta de uma divisa com marco natural, que são os acidentes geográficos, mas na era da tecnologia avançada, com mapeamento por satélite, não há desculpas para isso continuar e não garantir a própria justiça ao cidadão dos dois Estados. “É bom deixar claro que Mato Grosso não quer território do Pará, só quer definir os limites políticos para que não haja impedimento até para o desenvolvimento econômico da região”.

Por haver tanta indefinição, não há financiamentos para aquela região, os Bancos preferem não arriscar, de acordo com Virgílio. O que, segundo o procurador, impede investimentos e se houver invasão de terras ficará difícil chegar a uma decisão, sendo que o processo pode tramitar nos dois Estados. “Se houver um homicídio, quem vai apurar, quem vai investigar?”, indagou.

HISTÓRICO - O litígio entre Mato Grosso e Pará começou em 1952, quando o Marechal Cândido Rondon contestou os limites da divisão entre os dois Estados e fez um novo mapa, no qual a divisa situava-se a partir do Salto das Sete Quedas, localizado à margem direita do Rio São Manuel (hoje Teles Pires) até a margem esquerda do Rio Araguaia. A confusão remonta ao ano de 1922, quando o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atual IBGE, fez uma carta, na qual considerou como Extremo-Oeste-Divisa a Cachoeira das Sete Quedas, e não o Salto das Sete Quedas.

O resultado da troca dos nomes dos acidentes geográficos é que Mato Grosso teve parte do seu território indevidamente incorporado ao Estado do Pará. Já em 1900, durante uma assembléia no Rio de Janeiro, Pará e Mato Grosso promulgaram a convenção dos limites entre os dois Estados como sendo no Salto das Sete Quedas. Só que, na hora de fazer o mapa, o Clube de Engenharia cometeu o erro.

SITUAÇÃO ATUAL - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade, no dia 12 deste mês, a liminar concedida pelo ministro do Supremo, Marco Aurélio, para suspender regularizações de terras situadas na faixa territorial ainda não demarcada entre os Estados de Mato Grosso e Pará.

Essa faixa territorial, com cerca de 2,4 milhões de hectares, maior que a área do Estado de Sergipe, compreende dois Municípios, mas a perícia ainda precisa confirmar se a maior parte de um deles está realmente dentro da área em litígio. São cerca de 70 quilômetros de diferença.

A PRÓXIMA DISCUSSÃO - Os representantes dos dois Estados foram convidados a participar de uma reunião no dia 2 de junho, às 10h, na Câmara dos Deputados em Brasília, para justificar e discutir a demarcação territorial com a “Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional”, presidida pelo deputado do Acre, Junior Betão, com as presenças dos procuradores gerais, José Aloysio Cavalcanti Campos e Virgílio, respectivamente do Pará e Mato Grosso.