PT divulga manifesto contra Rigotto no RS

A bancada do PT na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul apresentou hoje à tarde um balanço dos 500 dias da gestão do governador Germano Rigotto. Os deputados apresentaram um documento com 13 itens, fundamentando críticas ao governo do PMDB no Estado. O documento compara as ações administrativas do governo do PT e do PMDB, avaliando que houve "paralisia" em áreas importantes da administração e "retrocesso" em outras.

Os parlamentares da bancada petista destacam que, ao completar 500 dias, o governo Rigotto tem se preocupado em defender os interesses dos grandes grupos econômicos. Também afirmaram que governo estadual retomou e aprofundou a política do governo Britto de renúncia fiscal, isentando e anistiando obrigações como o ICMS de grandes grupos econômicos. Conforme a bancada, através do Fundopem, apenas em 2003 foram R$ 942 milhões em renúncia de impostos. No total, esta renúncia poderá chegar a R$ 3,6 bilhões. Informam que a isenção de ICMS por ano equivale a R$ 343 milhões que deixam de ingressar no Tesouro do Estado e R$ 114 milhões a menos para os municípios.

O deputado Ivar Pavan (PT) explica que o programa Família Cidadã, em 2002, beneficiou 10.254 famílias pobres e, em 2003, apenas 1,5 mil famílias. De um ano para outro, o recurso aplicado caiu de R$ 30 milhões para R$ 6,6 milhões, embora a previsão orçamentária deixada pelo governo Olívio Dutra fosse de R$ 32 milhões. Segundo o parlamentar, o governo Rigotto aplicou apenas um quinto do Orçamento. Também, salientou que o atual governo não assentou uma única família e, apesar das promessas expressas de campanha, agora diz que isso é atribuição do governo federal. Conforme o deputado, o governo Olívio Dutra garantiu acesso à terra para 5,3 mil famílias e investimentos em infra-estrutura básica para 6,8 mil famílias.

Pavan enfatiza que o seguro agrícola que chegou a beneficiar 25 mil famílias em 2001 e 38 mil famílias em 2002, teve uma redução de 50%, apesar da estiagem e da dificuldade crescente dos agricultores, especialmente os familiares.

Os deputados petistas também citaram a falta de uma política de desenvolvimento para gerar empregos e falta de segurança para o cidadão. Lembraram que o funcionalismo não obtém reajuste e amarga o segundo atraso de salários.