Para o Supremo, arquivamento da MP dos Bingos libera jogo

Brasília - No Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Senado Federal de arquivar a medida provisória (MP) dos bingos foi interpretada como a liberação dos jogos no País. As casas de bingo e loterias deverão funcionar graças a leis estaduais que permitem a exploração desse tipo de atividade.

Em breve, o plenário do STF terá de decidir se cassa ou não as leis estaduais que dão respaldo para o funcionamento dos jogos. Existem atualmente no Supremo mais de dez ações diretas de inconstitucionalidade (adins) protocoladas pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, contra essas normas estaduais. A expectativa é a de que o tribunal derrube essas regras.

O advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, esteve no STF para participar da inauguração da Rádio Justiça, emissora que transmitirá programas e notícias sobre o Poder Judiciário. Costa foi questionado por jornalistas sobre a decisão do Senado, mas não quis comentá-la.