BNDES quer que CVM investigue venda da Embratel

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) saiu mais uma vez em defesa da Calais na disputa pela Embratel. A Calais foi criada pelo consórcio formado pela Geodex e pelas três teles fixas (Brasil Telecom, Telemar e Telefônica).

Em ofício assinado pelo presidente da instituição, Carlos Lessa, o banco pede que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) investigue os impactos negativos que uma eventual venda da Embratel para a Telmex teria sobre os acionistas minoritários da operadora.

No dia 15 de março, a MCI fechou um contratro de venda da operadora para os mexicanos da Telmex que precisaria ser aprovada pela Corte de Falência dos EUA. A decisão da Corte está prevista para sair no próximo dia 27. No dia 20 de abril, a MCI saiu da concordata.

O BNDES questiona a justificativa dada pela MCI para a realização da operação que dá preferência para a Telmex --que ontem elevou a sua oferta de US$ 360 milhões para US$ 400 milhões-- na aquisição.

"A opção pela proposta da Telmex, em detrimento da formulada pelo consórcio --de US$ 550 milhões-- carretará prejuízos aos acionistas minoritários", informa o BNDES na nota.

Para o banco, a decisão da MCI em optar pela oferta menor "configura um abuso de poder" por parte da controladora. O BNDES afirma ainda que, no caso concreto de uma venda para a Telmex, os acionistas minoritários titulares de ações ordinárias terão prejuízo.

O próprio BNDES tem 8,6 milhões de ações ordinárias da Embratel, enquanto a BNDESPar (BNDES Participações) controla 4,95 bilhões de ações ordinárias e 19,29 bilhões de ações preferenciais.

Controvérsia

O BNDES citou ainda que a estrutura societária elaborada pelo consórcio das teles "garante blindagem jurídica" da Embratel na prestação de chamadas de longa distância, o que descaracteriza a justificativa da MCI, que alegou temor de não aprovação dos órgãos regulares do país.

"Uma vez verificada tal blindagem legal, ficam afastadas as preocupações que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) possam ter com respeito a possíveis efeitos anticompetitivos da aquisição do controle da Embratel pelo consórcio", informa a nota.

O BNDES informa ainda que a Calais ofereceu cerca de 53% a mais, cerca de US$ 190 milhões, pelas ações de controle da Embratel.

Disputa

A venda da Embratel tem sido alvo de forte disputa entre a Telmex e o consórcio das teles, que já elevou três vezes o valor da garantia pelo risco regulatório envolvendo a compra da Embratel. Essa garantia será paga à MCI e aos acionistas minoritários caso a aquisição seja barrada por órgãos como o Cade e a Anatel.

Hoje, o consórcio aumentou a oferta mínima para US$ 470 milhões. Inicialmente havia sido de US$ 360 milhões e na semana passada, de US$ 396 milhões. A Telmex também aumentou a sua oferta anteontem para US$ 400 milhões.