Uganda aprova projeto de lei que pune quem transmitir o HIV "de propósito"

O parlamento de Uganda aprovou um projeto de lei que pune quem transmitir o HIV de forma "proposital", uma criminalização que pode ter efeito reverso e incentivar os que suspeitarem de estar doentes de não fazerem exames, denunciaram nesta quarta-feira (14) ativistas e ONGs como a Human Rights Watch (HRW).

Cerca de 1,5 milhão de ugandenses têm HIV, em um país de 35 milhões de pessoas e onde 140 mil contraem o vírus ao ano — 28 mil delas, crianças infectadas pelas mães durante a gestação, de acordo com o Ministério da Saúde da Uganda.

Na última década, as políticas desenvolvidas pelo país para combater o HIV se concentraram na promoção da abstinência sexual entre os jovens e a fidelidade matrimonial. O novo projeto de lei prevê multas de R$ 4.200 (US$ 2.000) e penas de prisão de até dez anos para os que contagiarem de forma "voluntária" e "intencionalmente" outras pessoas com o HIV.

A lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente ugandense após sua aprovação ontem na câmara, Yoweri Museveni, também obrigará as grávidas e seus parceiros a se submeterem a exames de HIV, e permitirá à equipe médica revelar seus resultados para outras pessoas.

Para a coordenadora regional da Comunidade Internacional de Mulheres com HIV, Lillian Mworeko, a lei só pune os que infectam outros com pleno conhecimento de que são portadores do vírus, o que fará com que o povo não queira fazer o teste para evitar responsabilidades legais.

"Se na atualidade já há muito pouca gente que sabe se está infectado, essa cláusula desanimará os que voluntariamente quisessem saber", explicou por sua parte o investigador ugandense Peter Mugyenyi, em declarações ao "Daily Monitor".

Para a pesquisadora sobre a África da HRW Maria Burnett, "essa lei é um passo atrás na luta contra a aids em Uganda".

A lei estava precisando de aprovação no parlamento ugandense desde 2010 e foi aprovada ontem apesar dos diretores dos programas de aids do Ministério da Saúde e da Comissão de aids ugandense e outros grupos independentes a rejeitaram abertamente.

"Para enfrentar essa epidemia de forma efetiva, Uganda precisa se associar aos doentes de HIV, não acusá-los, criminalizá-los e excluí-los da política", disse a diretora da Rede de Direitos, Ética e aids de Uganda, Dorah Kiconco.