Cidinho assina carta de intenção e encampa luta por prefeitos no Senado

Cuiabá está sediando importante evento na luta pelo municipalismo e este ano o tema do 31º Encontro de Encontro de Prefeitos Mato-grossense é Municípios Fortes, Mato Grosso Sustentável. Discutindo a questão do Pacto Federativo – PEC 39, o senador Cidinho Santos presidiu a mesa de debate na tarde de ontem (22.05), no Centro de Eventos do Pantanal.

Na ocasião, o parlamentar comprometeu-se em dar encaminhamento à Carta dos Consórcios Intermunicipais, assinada no evento, onde consta parte das reivindicações relativas à Portaria 507 que limita os consórcios quando na liberação de emendas parlamentares.

“Acho que sou um dos poucos, se não o único, que no Senado não é ex-governador, e sim ex-prefeito, e por isso, por ter nascido do movimento municipalista entendo as dificuldade de quem vive lá na base e hoje, não tem estímulo nenhum para governar. Alguns projetos são aprovados no Senado, por exemplo, sem que ninguém se preocupe com quem vai pagar a conta, e são sempre as Prefeituras. Estarei apresentando uma proposta para que o município que estiver inadimplente não inviabilize o consórcio inteiro”, disse Cidinho.

Na mesa de debate, o presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), prefeito de Cachoeira de Itapemirim (ES), Carlos Castiglione, destacou a importância em aprovar a PEC 406/2009 afim de que 5.570 municípios sejam beneficiados.

“Em Mato Grosso, por exemplo, teremos um aumento de 1,48% do FPM, elevando de 1,086 bi para 1,108 bi a receita, e o mesmo com o ICMS que passará de 1,547 bilhão para 1,624. Sem contar as contribuições sociais que hoje não são feitas, e teríamos um repasse na ordem de 1,190 bilhão, a referência que temos é o FPM desse tipo de receita de 2012 que foi de R$ 999 milhões”, expôs.

As propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 e PEC 341/2013) alteram a participação do FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios, que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.

Cidinho lembrou que a medida é fundamental para as prefeituras, que perderam a autonomia financeira. “Teríamos como fazer investimentos em setores básicos de atendimento à população. Muitas vezes, grandes empresas se instalam em municípios pequenos, favorecidos pela questão hídrica, por exemplo, e depois que constroem suas usinas, não precisam mais da mesma quantidade de mão de obra, a cidade não tem toda aquela movimentação, o comércio sente o impacto, e as pessoas acabam culpando o prefeito, é complicado”, disse.

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS

Mato Grosso é subdividido em 15 Consórcios que juntos visam aumentar os números de postos de trabalho e a renda da população, fomentar as cadeias produtivas, incrementar a arrecadação dos municípios e melhorar o índice de Desenvolvimento Humano dos municípios.

São eles: Vale do Rio Cuiabá, Alto do Rio Paraguai, Complexo Nascentes do Pantanal, Vale do Guaporé, Vale do Juruena, Vale do Teles Pires, Portal da Amazônia, Alto Teles Pires, Vale do Arinos, Região Sul, Alto Araguaia, Pontal do Araguaia, Médio Araguaia, Norte Araguaia e Araguaia.

Fonte: Assessoria de ComunicaçãoCidinho assina carta de intenção e encampa luta por prefeitos no Senado

Cuiabá está sediando importante evento na luta pelo municipalismo e este ano o tema do 31º Encontro de Encontro de Prefeitos Mato-grossense é Municípios Fortes, Mato Grosso Sustentável. Discutindo a questão do Pacto Federativo – PEC 39, o senador Cidinho Santos presidiu a mesa de debate na tarde desta quinta-feira (22.05), no Centro de Eventos do Pantanal.

Na ocasião, o parlamentar comprometeu-se em dar encaminhamento à Carta dos Consórcios Intermunicipais, assinada no evento, onde consta parte das reivindicações relativas à Portaria 507 que limita os consórcios quando na liberação de emendas parlamentares.

“Acho que sou um dos poucos, se não o único, que no Senado não é ex-governador, e sim ex-prefeito, e por isso, por ter nascido do movimento municipalista entendo as dificuldade de quem vive lá na base e hoje, não tem estímulo nenhum para governar. Alguns projetos são aprovados no Senado, por exemplo, sem que ninguém se preocupe com quem vai pagar a conta, e são sempre as Prefeituras. Estarei apresentando uma proposta para que o município que estiver inadimplente não inviabilize o consórcio inteiro”, disse Cidinho.

Na mesa de debate, o presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), prefeito de Cachoeira de Itapemirim (ES), Carlos Castiglione, destacou a importância em aprovar a PEC 406/2009 afim de que 5.570 municípios sejam beneficiados.

“Em Mato Grosso, por exemplo, teremos um aumento de 1,48% do FPM, elevando de 1,086 bi para 1,108 bi a receita, e o mesmo com o ICMS que passará de 1,547 bilhão para 1,624. Sem contar as contribuições sociais que hoje não são feitas, e teríamos um repasse na ordem de 1,190 bilhão, a referência que temos é o FPM desse tipo de receita de 2012 que foi de R$ 999 milhões”, expôs.

As propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 e PEC 341/2013) alteram a participação do FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios, que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.

Cidinho lembrou que a medida é fundamental para as prefeituras, que perderam a autonomia financeira. “Teríamos como fazer investimentos em setores básicos de atendimento à população. Muitas vezes, grandes empresas se instalam em municípios pequenos, favorecidos pela questão hídrica, por exemplo, e depois que constroem suas usinas, não precisam mais da mesma quantidade de mão de obra, a cidade não tem toda aquela movimentação, o comércio sente o impacto, e as pessoas acabam culpando o prefeito, é complicado”, disse.

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS

Mato Grosso é subdividido em 15 Consórcios que juntos visam aumentar os números de postos de trabalho e a renda da população, fomentar as cadeias produtivas, incrementar a arrecadação dos municípios e melhorar o índice de Desenvolvimento Humano dos municípios.

São eles: Vale do Rio Cuiabá, Alto do Rio Paraguai, Complexo Nascentes do Pantanal, Vale do Guaporé, Vale do Juruena, Vale do Teles Pires, Portal da Amazônia, Alto Teles Pires, Vale do Arinos, Região Sul, Alto Araguaia, Pontal do Araguaia, Médio Araguaia, Norte Araguaia e Araguaia.