Assembleia Legislativa aprova CPI da renúncia e sonegação fiscal

O deputado estadual Zé do Pátio (SD) conseguiu o apoio de outros 12 parlamentares e garantiu a aprovação automática da sua proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de sonegação fiscal e possíveis irregularidades na política estadual de renúncia fiscal, popularmente conhecida como "incentivos fiscais".

A definição dos membros da nova CPI deve acontecer na próxima semana. Na condição de proponente, Pátio deve ficar com a presidência da comissão. De acordo com ele, na próxima reunião do Colégio de Lideres, já serão convidados representantes da comissão de orçamento e de indústria e comércio, além dos outros deputados para que sejam definidos os componentes da CPI.

Pátio afirma que um dos motivadores da CPI é o fato de o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado ter crescido nos últimos anos, enquanto o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) contínua baixo, a concentração de renda alta e a receita líquida do Estado estagnada.

“Quero dizer que entrei com essa CPI, porque estudei que o crescimento do PIB de Mato Grosso está bem maior do que do outros estados. E enquanto o PIB cresce positivamente, a receita do Estado cresce bem menos. Observei também outros dados que me estimulou, como por exemplo, Mato Grosso está entre os estados com maior concentração de renda do país, enquanto o IDH está em 12º”, explicou Pátio.

Ainda de acordo com o deputado, a Comissão tem o objetivo de investigar os incentivos fiscais, contudo, pode ser ampliada para apurar possíveis sonegações tributarias. Mas tudo vai depender do andamento dos estudos realizados.

“Tem empresas utilizando da isenção fiscal como um subterfúgio para pagar menos impostos, e até mesmo, não pagar impostos. E isso tem levado pessoas a ficarem ricas da noite para o dia, o que considero um absurdo”, disse.

Essa é a segunda CPI aprovada pela nova legislatura em menos de dois meses de mandato. A primeira foi a CPI do VLT, que já tem presidente e relator definido, mas ainda precisa ter preencher a vaga de dois parlamentares que renunciaram a participação após discussão na tribuna.