Departamento de Transportes de SP notifica Uber e apreende 17 veículos Taxistas fizeram manifestação nesta quarta-feira contra uso de aplicativo. Uber diz que 'não é empresa de táxi', mas sim 'criou plataforma tecnológica'.

O diretor do Departamento de Transportes Públicos (DTP), Daniel Telles, afirmou na tarde desta quarta-feira (8) que o aplicativo Uber recebeu uma notificação da Prefeitura de São Paulo sobre funcionamento irregular da empresa na cidade.

Ao todo, 17 veículos que faziam o transporte irregular de passageiros foram apreendidos desde que o aplicativo começou a funcionar na cidade, há 9 meses. Taxistas realizaram umamanifestação nesta quarta contra o uso do aplicativo de carona remunerada em carro particular. A categoria defende que se trata de transporte clandestino de passageiros.

A empresa não se manifestou sobre a notificação, mas enviou uma nota em que diz acreditar "que os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades". "A Uber ressalta ainda que não é uma empresa de táxi, muito menos fornece este tipo de serviço, mas sim uma empresa de tecnologia que criou uma plataforma tecnológica que conecta motoristas parceiros particulares a usuários que buscam viagens seguras e eficientes, em mais de 300 cidades de 56 países."

Telles informou, após ser ouvido na Comissão de Transportes da Câmara Municipal de São Paulo, que "não existe previsão legal de multa para a empresa". "Nós notificamos, quando um órgão pedir uma liminar ela não tem como dizer que não sabia e aí você obtém uma liminar para tirar o aplicativo do ar", afirmou.

A empresa com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo foi notificada no ano passado. Os taxistas reclamam que falta fiscalização contra o funcionamento do aplicativo. "A Prefeitura fiscaliza todas as atividades clandestinas na cidade. A fiscalização fica o dia inteiro na rua, eu não sei qual é o veículo que a fiscalização vai apreender", disse Telles.

De acordo com ele, o Ministério Público Federal foi informado sobre as irregularidades e o caso é levado a uma delegacia de polícia. "Quando a gente identifica uma contravenção penal ou crime nós encaminhamos à delegacia de polícia", disse.

A fiscalização é feira por 105 agentes técnicos da Secretaria Municipal de Transportes.
Questionado se o número de veículos apreendidos nos últimos meses é pequeno, Telles ressaltou que a Prefeitura fiscaliza todos tipos de serviços clandestinos na cidade, como carros com placas adulteradas e sem licenciamento.

Ao ser indagado se o número de apreensões não poderia aumentar se os veículos fossem chamados pelos fiscais através do aplicativo, o diretor do DTP explicou que é proibido.
"Flagrante montado não pode, é ilegal. Nós temos que fazer o trabalho de fiscalização normal na cidade."

As denúncias sobre transporte ilegal podem ser feitas pelo 156 ou internet. Os vereadores decidiram que irão fazer uma audiência pública, sem data definida, para ouvir mais detalhes sobre o trabalho de fiscalização da Prefeitura contra o transporte feito com o uso do Uber.

Penalidades
A prática de transporte ilegal de passageiros resulta na apreensão do veículo, taxa de remoção de R$ 521 além da estadia de R$ 41 a cada 12 horas, além de notificação de multa no valor de R$ 1.915,85. Em caso de reincidência em até 3 anos, o valor da multa dobra.

Segundo o DTP, os veículos e condutores que utilizam o Uber apresentam as características abaixo:

- veículo particular sem licença ou emplacamento comercial
- dados do condutor não são cadastrados no Poder Público
- motorista sem Condutax
- carro sem taxímetro
- veículo sem alvará de estacionamento
- cobrança da corrida é feita com cartão de crédito
- 20% do valor da corrida fica com o Uber
- não foi identificado recolhimento de tributos