'Me fazem de burro de carga no Tribunal', afirma desembargador

A decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso sobre a compensação de processos na 2ª Câmara Cível foi alvo de protestos do desembargador Sebastião de Moraes, que classificou a medida como “a mais injusta e absurda possível”

A indignação do desembargador, reafirmada em sessão da última quinta-feira (9), se deve ao fato de a decisão determinar que ele receba um número maior de recursos do que as desembargadoras Marilsen Addario e Maria Helena Póvoas, que também fazem parte da câmara

A situação foi originada após a eleição da desembargadora Clarice Claudino, que integrava a 2ª Câmara Cível, ao posto de vice-presidente do TJ-MT. Conforme o Regimento Interno, 60 dias antes da posse a desembargadora já não poderia mais receber recursos.

Logo, as causas continuaram a ser recebidas na câmara, mas não houve a convocação de nenhum juiz para absorver a demanda que ficou sob a responsabilidade de Marilsen Addario e Maria Helena Póvoas.

Com o término do mandato de Sebastião de Moraes como corregedor, o desembargador foi designado para esta câmara no lugar de Clarice Claudino.

E, além do acervo de pouco mais de 300 processos deixados pela agora vice-presidente, o TJ-MT decidiu que Sebastião também julgará mais recursos que Addario e Póvoas até chegar a 184 – número de causas que cada uma delas julgou a mais durante os 60 dias anterior à posse de Clarice Claudino

“Quando ingressei na corregedoria, julguei todos os processos. Não deixei um processo para a corregedora atual. Eu vou cumprir a decisão do Pleno, que é soberana, mas que está existindo dois pesos e duas medidas, isso está. Mais uma vez me fazem de burro de carga nesse tribunal”, reclamou o desembargador.

Sebastião de Moraes ressaltou que, em ocasião anterior, ele e o desembargador Carlos Alberto passaram pela mesma situação de Addario e Povoas, tendo que julgar os recursos que vieram de um colega que iria para a diretoria do tribunal.

No entanto, o desembargador afirmou que eles nunca foram compensados por esse trabalho.

“Isso aqui é um Tribunal de Justiça, não é um tribunal de aplicar o texto frio da lei. Até porque as normas morais estão acima das leis positivas. Vou cumprir a determinação do Pleno com muito pesar. Nunca fugi do trabalho, mas com muito pesar vou receber mais 184 processos além daqueles 300 que recebi de acervo da desembargadora a quem eu sucedi. Isso aqui é uma injustiça palmar, mas eu me rendo e cumprirei a meta, apesar de entender que essa decisão é a mais absurda e a mais injusta possível”, completou.

Sistemática

Com a decisão, os recursos com números pares, que iriam para Maria Helena Póvoas, e os recursos com números ímpares, destinados a Marilsen Addario, ficarão sob a responsabilidade de Sebastião de Moraes até que ele receba o total de 184 recursos.