Governo adia para janeiro nova forma de cobrança do ICMS através do Decreto 380

O governador Pedro Taques (PSDB) adiou em reunião realizada na manhã de ontem (10), mais uma vez, o Decreto 380/2015, devido à atual situação econômica nacional. 

“Adiar para janeiro nos dá tempo para nos debruçar nessas regras e concluir um decreto que contemple todo o setor e o Pacto por Mato Grosso”, disse o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), que participou da reunião com o governador Pedro Taques.

O decreto que tem como objetivo adequar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS).

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, também reafirma que o cenário econômico foi um dos principais fatores para o adiamento.

“O que levou o governador Pedro Taques a adiar o decreto é que entendemos a atual crise que assola o país e vem desaquecendo a economia. Temos essa sensibilidade e percebemos isso”, explicou.

O Decreto 380/2015 busca se alinhar a legislação tributária do Estado às regras da legislação nacional no que se refere (ICMS).

Sendo assim, o ICMS deixará de ser cobrado por carga média em função do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e passará a ser por produto. Mato Grosso é o único Estado da federação que ainda não trabalha com este modelo.

O atual regime não considera pontualmente as alíquotas dos produtos determinadas por lei, além de reduções de base de cálculo, isenções internas e outras particularidades, como convênios e protocolos ICMS de substituição tributária. Também desconsidera a diferença na tributação sobre as aquisições para uso e consumo das aquisições para revenda, estabelecendo indevidamente margens de lucro para esses bens.

A mudança busca corrigir anomalias do atual regime tributário estadual, como a fixação de diferentes alíquotas para o mesmo produto, resultando em concorrência desleal ao privilegiar alguns em detrimento de outros.