Dez empresas batem recorde de processos trabalhistas em Mato Grosso

Dez empresas acumulam 4,671 mil processos na Justiça do Trabalho de Mato Grosso. O número corresponde a 30,6% do acervo processual que tramita em 1ª e 2ª instâncias. Ao todo, 15,216 mil ações trabalhistas estavam pendentes de julgamento no fim de 2018, 30% a menos que no fechamento do ano anterior, quando somavam 21,738 mil. Ao fim de 2017, os 10 maiores litigantes respondiam por 23,5% dos processos sob análise do Tribunal e das Varas do Trabalho no Estado. São grandes empresas do setor alimentício e prestadoras de serviços terceirizadas, além da administração pública.

De um ano para o outro, a quantidade de litígios na esfera trabalhista relacionados a essas empregadoras reduziu 8,6%, sendo que, no final de 2017, totalizava 5,115 mil processos. Identificar e reduzir em 2% o acervo dos 10 maiores litigantes em relação ao ano anterior é objetivo da Justiça do Trabalho em Mato Grosso e no país. Atende os termos da Meta 10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que são idênticos aos da Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para esse fim, cada tribunal deve identificar as 10 pessoas físicas ou jurídicas que sejam parte em maior número de processos trabalhistas pendentes de julgamento até o fim do ano anterior, que ocupem o polo ativo ou passivo da relação processual, informa o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso. Uma vez identificadas, seus julgamentos devem ser priorizados. Os 10 maiores litigantes são reconhecidos com base na quantidade de processos de conhecimento nos 1º e 2º graus em conjunto. As empresas são agrupadas por CNPJ, ou seja, são reunidas matriz e filiais, detalha o TRT.

Entre as 10 empresas com maior acúmulo de ações trabalhistas em Mato Grosso, sete permanecem no ranking por dois anos consecutivos. Destas, quatro reduziram o volume de processos.

Como maior litigante na Justiça do Trabalho está o Estado de Mato Grosso, com 972 processos, contabilizados em 31 de dezembro de 2018. Comparado com o período imediatamente anterior, quando havia 669 ações trabalhistas relacionadas ao Estado, a quantidade aumentou 45,2%. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, o aumento das demandas judiciais nas quais o Estado figura no polo passivo são motivadas pelo desrespeito às leis funcionais vigentes.

“A justiça comum também está abarrotada de processos de cobrança de direitos funcionais. Só da área da saúde há várias ações relativas à insalubridade, por exemplo. O governo alega dificuldade financeira e não cumpre com as leis. Aí desencadeia esse acúmulo de ações na Justiça”, conclui.

Vice-campeão em litígios trabalhistas em âmbito estadual é a JBS S/A, com 942 processos pelo último ranking. A lista inclui ainda a BRF S.A. (700 processos), MB Terceirização e Serviços Ltda (448 processos), Fundação de Saúde Comunitária de Sinop (324 processos), Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (323), Prefeitura de Rondonópolis (258), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (257), Marfrig Global Foods S.A. (239) e Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH (208).

Há redução no volume de processos, de 2017 para 2018 das empresas JBS (-38%), Correios (-28,8%), Marfrig (-12,7%) e INDSH (-9,1%), segundo o TRT. O Tribunal identificou aumento nos litígios trabalhistas relacionados às empresas BRF (0,7%) e Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (4,8%), além do Estado de Mato Grosso (45,2%). Recém-incluídas na lista dos maiores litigantes deste ano estão a MB Terceirização e Serviços Ltda (em recuperação judicial), Fundação de Saúde Comunitária de Sinop e Prefeitura de Rondonópolis.