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Judiciário e Ministério Público
Segunda - 27 de Abril de 2020 às 17:40
Por: G1-MT

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TJMT — Foto: Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria
TJMT — Foto: Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria

A Justiça de Araputanga, a 371 km de Cuiabá, determinou nesta segunda-feira (27) o afastamento do secretário de Administração, Finanças e Planejamento do município, Luis Carlos Henrique, e o bloqueio de bens de R$ 1,7 milhão do prefeito Joel Marins de Carvalho, por contratarem empresa de forma irregular.

De acordo com o processo, Joel Marins contratou a empresa de produções e filmagens que pertence ao secretário Luis Carlos para a realização de serviços de assessoria e comunicação dele, mas mas esse acordo foi usado como justificativa para que a produtora viesse a prestar serviços de publicidade também para o município.

De acordo com o MPE, “o real motivo de ter sido firmado esse contrato ‘particular’ é justamente propiciar que os serviços de publicidade do município sejam executados pela empresa do secretário, na medida em que ele jamais poderia fazê-lo de forma oficial", diz trecho.

Para a promotoria, as investigações apontaram que os requeridos estão atendendo interesses pessoais, burlando as regras de licitações e contratos administrativos e violando as leis da administração pública.

A Justiça determinou bloqueio de bens também do secretário, no valor de R$ 715 mil e estabeleceu ainda a suspensão do contrato firmado entre o prefeito e a empresa pertencente à Luis Henrique.





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