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Judiciário e Ministério Público
Quinta - 07 de Maio de 2020 às 06:03
Por: Thaiza Assunção/Mídia Jur

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A juíza Célia Vidotti, que determinou a suspensão da ação
A juíza Célia Vidotti, que determinou a suspensão da ação

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu mais uma ação envolvendo o ex-deputado estadual José Riva por conta do seu acordo de delação premiada.

No total, 11 ações que apuram desvio de dinheiro público já foram suspensas para que os demais acusados tenham acesso e possam se defender das informações prestadas pelo ex-deputado.

Desta vez, a ação suspensa refere-se ao esquema conhecido como "Máfia das Gráficas", que consistia na suposta compra simulada de materiais gráficos pela Assembleia Legislativa com a Propel Comércio de Materiais para Escritórios Ltda.

A suposta fraude teria gerado um prejuízo de R$ 2,2 milhões.


Além de Riva, constam como réus os ex-deputados estaduais Mauro Savi e Maksuês Leite, os empresários Jorge Luiz Martins Defanti e Gleysi Ferreira de Souza e os servidores Luiz Márcio Bastos Pommot e Djan da Luz Clivati, da Assembleia Legislativa.

Em sua decisão, publicada nesta quarta-feira (6), a juíza informou que Riva reconheceu a acusação em sua delação e informou que as penalidades decorrentes dos fatos já foram pactuadas.

Segundo a juíza, o processo já se encontra na fase de saneamento [pronto para sentença], mas visando garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, é necessário, segundo ela, que os demais réus tenham conhecimento do teor das declarações prestadas pelo ex-parlamentar sobre os fatos.

“Diante do exposto, determino que seja solicitado ao ilustre desembargador Marcos Machado [relator da delação premiada], o anexo da colaboração que se refere aos fatos apurados nesta ação. Determino a suspensão destes feitos até que o mencionado anexo seja compartilhado com este Juízo, o qual, inicialmente, será arquivado em sigilo na Secretaria da Vara”, determinou.

"Compra simulada"

De acordo com a ação, o ex-deputado José Riva seria "o mentor" do suposto esquema e, para tanto, teria contado como a colaboração dos servidores denunciados para fraudarem licitação visando à aquisição de material gráfico junto à Propel.

A suposta fraude, segundo a ação, ocorreria por meio da compra simulada de materiais gráficos, e os pagamentos seriam feitos sem que houvesse a entrega dos produtos.

"O desenvolvimento da fraude em processos licitatórios para as compras de materiais gráficos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso junto à empresa Propel Comércio de Materiais Gráficos para Escritório Ltda., por óbvio, objetivava o logro de vantagem pessoal pelos requeridos e promessa de vantagem para terceiros, lançando mão de pagamentos que alcançaram a órbita de R$ 2.273.503,42 sem a correspondente entrega de eventuais materiais gráficos que se simulavam estar sendo adquiridos", diz trecho da ação.





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