Governo cumpre decisão e reintegra servidor que confessou atos de corrupção Medida é tomada após juiz determinar multa e apreensão da CNH e passaporte do governador Mauro

Por força de decisão judicial, o governo de Mato Grosso foi obrigado a reintegrar em seus quadros o servidor público e ex-secretário-adjunto de Transportes, Alaor Zeferino de Paula. Ele havia sido exonerado pela prática de crimes de corrupção – confessados por ele prório em delação premiada.

A reintegração do servidor na secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) já foi cumprida e publicada no Diário Oficial desta sexta (13). A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer. A decisão que obrigou o Estado a readmitir o colaborador premiado é do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, de Sinop, que chegou a determinar multa e apreensão da CNH e passaporte do governador Mauro Mendes e do secretário de Estado de Planejamento, Basílio Bezerra, pelo suposto descumprimento.

O Executivo explica que a decisão liminar (provisória) de reintegração foi comunicada de forma irregular diretamente ao gabinete do governador, não seguindo o trâmite comum, que é primeiramente oficiar a Procuradoria Geral do Estado, além de disponibilizar a intimação no sistema PJE, uma vez que se trata de processo eletrônico.

Rodinei Crescêncio

Após descumprimento, Justiça chegou a determinar multa e apreensão da CNH e passaporte do governador Mauro Mendes. Executivo cumpriu nesta 6ª

Alaor foi exonerado em setembro deste ano, após a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) constatarem que ele cometeu diversos atos de corrupção, como fraude contratual, prevaricação, corrupção passiva e ativa (recebimento de propina) e peculato (desvio de dinheiro).

Pelos mesmos atos, ele é investigado pela Justiça de Mato Grosso na esfera criminal e chegou a firmar acordo de colaboração premiada, no qual confessou os crimes para tentar minimizar uma pena que poderia chegar a 16 anos de prisão.

De acordo com as investigações, ele – juntamente com outros servidores – atestou a execução de serviços inexistentes de um contrato do Estado com uma empreiteira, “com a intenção de dar vantagem indevida à empresa”.

O esquema, ocorrido na gestão do ex-governador Silval Barbosa, teria causado um prejuízo superior a R$ 8,5 milhões aos cofres do Estado.