MP arquiva inquérito contra Antônio Joaquim, acusado de receber diárias em excesso para evento na Europa

O promotor Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) – Cível, arquivou um inquérito civil que apurou suposto recebimento excessivo de diárias por Antonio Joaquim Moraes, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Em 2015, Antonio Joaquim teria recebido pelo menos dez diárias para um evento que teve duração de três dias, realizado na Espanha. O promotor entendeu que ficou comprovado que a viagem foi apenas para compromissos oficiais.

Conforme a denúncia, no exercício do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Antonio Joaquim participou, no período de 19 a 22 de janeiro de 2015, na cidade de Granada, Espanha, de um encontro internacional de juristas, com o lançamento do livro “Juristas do Mundo”.

O conselheiro teria informado ao TCE-MT que o evento iria acontecer no período de 15/01/2015 até 28/01/2015, solicitando e recebendo dos cofres públicos o valor de R$ 23.660,00 referente a 14 diárias, enquanto o evento, na verdade, durou apenas três dias.

Após instaurar inquérito o promotor recebeu informações de Antonio Joaquim, que comprovou através de documentos que também integrou a comitiva do Instituto Rui Barbosa para visita técnica ao Tribunal de Contas da Espanha.

O promotor também considerou plausível o argumento de compra de passagens com antecedência e folga de dias para evitar problemas com atrasos ou cancelamentos de voos, o que poderia impedir sua presença nos compromissos.

“Restou demonstrada a ausência de má-fé, dolo com desvio de finalidade com enriquecimento ilícito causado pelo eventual prejuízo ao erário, uma vez que o investigado comprovou ainda de forma formal que utilizou verba pública para realizar viagem oficial para o exterior”, disse o representante do Ministério Público ao determinar o arquivamento do inquérito. A promoção de arquivamento foi encaminhada ao TCE-MT.