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Judiciário e Ministério Público
Domingo - 31 de Janeiro de 2021 às 12:34
Por: Andhressa Barboza/RD News

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JLSIQUEIRA / ALMT

Aposse da Mesa Diretora da Assembleia, marcada para segunda (1º), pode sofrer um revés. Foi protocolada, na última sexta (29), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa impedir a recondução do presidente Eduardo Botelho (DEM) ao cargo pela 3ª vez.

JLSIQUEIRA / ALMT

Deputado Eduardo Botelho

Eduardo Botelho foi eleito presidente da Assembleia pela 3ª vez e deverá tomar posse

A ação foi provocada pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), que se baseou na decisão do STF que suspendeu a reeleição do presidente do Legislativo de Roraima.

Na ADI proposta pela confederação, com pedido liminar, a entidade alega que liminar a concedida pelo ministro Alexandre de Moraes no caso de Roraima não é decisão isolada que demonstraria a inconstitucionalidade.

Relembra que o STF foi contrário às reeleições de Rodrigo Maia (DEM) na Presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM) na Mesa Diretora do Senado.

“Em vigor, a próxima sessão se realizará dia 01.02.2021, e se dada a posse novamente pela terceira vez ao Sr. Eduardo Botelho, o ato abusivo vai-se consolidando, o que torna mais difícil o retorno ao estado original, caso a tutela só seja concedida ao final”, diz trecho do documento que tenta justificar o pedido de liminar no caso.

Contudo, Botelho, ao comentar a decisão, amenizou o fato e considerou que se trata de uma situação específica de outro Estado e não deve ser estendida para Mato Grosso. Mas disse ainda pretende aguardar a decisão do plenário do STF, que pode transformar a decisão em jurisprudência, para tomar alguma providência.





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