STF marca julgamento que pode reintegrar 3 conselheiros do TCE Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e Novelli pediam extensão do habeas corpus dado a Valter Albano

A ministra Cármen Lúcia, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 12 de fevereiro o julgamento colegiado do pedido de extensão de habeas corpus feito por três conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para retornarem aos cargos.

O julgamento será realizado de forma virtual.

Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli pedem que se estendam a eles o habeas corpus dado ao conselheiro Valter Albano, que, por decisão da Segunda Turma do STF, retornou ao cargo em agosto do ano passado.

Em novembro de 2020, o relator do pedido, ministro Ricardo Lewandowski, em decisão monocrática, negou a extensão.

Cinco conselheiros do TCE foram afastados em setembro de 2017 pela acusação de receberem propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Valter Albano, Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli e Waldir Teis são suspeitos de receber R$ 53 milhões para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas de Silval e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

Retorno de Albano

A segunda turma do STF determinou o retorno de Valter Albano no dia 25 de agosto.

Votaram pela manutenção do afastamento os ministros Carmem Lúcia e Edson Fachin. Já Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes entenderam que havia um "excesso de prazo" e "constrangimento ilegal", e votaram pelo retorno.

Como a ausência de Celso de Melo, prevaleceu a tese do “in dúbio pró réu”. Ou seja, na dúvida - caso de empate - a decisão deve beneficiar o réu.