Pedido de Gilmar Mendes
CNMP forma maioria para punir promotor de MT por perseguição

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formou maioria para aplicar punição de suspensão por 45 dias contra o promotor do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), Daniel Balan Zappia, acusado pela prática de infrações disciplinares que visaram prejudicar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e sua família.

Durante sessão desta terça-feira (14), o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire afirmou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) comprovou os fortes indícios ‘perseguição’ contra o ministro e seus familiares, em vários inquéritos no Estado.

O conselheiro lembrou também que o promotor chegou a recusar que a defesa de Mendes e seus familiares tivessem acesso aos autos das investigações. Luciano Nunes foi acompanhado pelos conselheiros Engels Augusto Muniz, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Otavio Luiz Rodrigues, Oswaldo D'Albuquerque, Sandra Krieger e Fernanda Marinela, totalizando 8 votos pela suspensão do promotor de Mato Grosso por 45 dias.

Já o conselheiro Sebastião Caixeta pediu vistas do processo, o que adiou a conclusão do julgamento. Já outros dois conselheiros decidiram esperar o voto vista.

O pedido partiu da defesa de Gilmar Mendes, que afirma que o promotor o estaria perseguindo e aos seus familiares, e oferecido 5 denúncias de crimes ambientais e a venda de uma faculdade privada ao governo do Estado, além de dar diversas ‘entrevistas’ já o colocando como culpado.

MP aponta crimes ambientais

Gilmar Mendes foi alvo de 5 ações por danos ambientais pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT)por crimes ambientais em Diamantino (208 Km a médionorte de Cuiabá). Entre as ações estão o uso descontrolado de agrotóxicos e plantio irregular de transgênicos.

As primeiras ações ocorreram em 2017 e atingem duas fazendas, avaliadas em mais R$ 8 milhões. A fazenda São Cristovão, propriedade de aproximadamente 700 hectares, e a fazenda Rancho Alegre, de aproximadamente 600 hectares, estariam tomadas de irregularidades.

Os imóveis estão em nome de Gilmar Mendes e seus irmãos: Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França. A Sema constatou o uso abusivo de agrotóxico.

Universidade

O processo que criou o PAD ainda cita a investigação do MP por conta da aquisição da faculdade União de Ensino Superior de Diamantino Ltda (Uned), feita em 2013 pelo valor de R$ 7,7 milhões, sendo integrada à Unemat. A ação também foi proposta pelo promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que pediu a condenação dos réus e o ressarcimento de R$ 10 milhões aos cofres públicos.