Funcionalismo
MPE cita aumento de receita e cria 80 cargos com salários de R$ 8 mil Mensagem do Procurador Geral de Justiça está tramitando na Assembleia Legislativa

Está em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei para criar 80 cargos comissionados no Ministério Público Estadual (MPE) de nível superior com salário de R$ 8,5 mil e carga horária de 40 horas semanais. A minuta foi enviada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira com pedido de tramitação em regime de urgência.

A leitura foi feita na sessão desta quarta-feira (15), após protocolo de recebimento assinado pelo presidente da Casa, Max Russi (PSB). Pelo texto, consta que o projeto de lei nº 814/2021 foi elaborado pelo chefe do Ministério Público para alterar e acrescentar dispositivos à Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Na justificativa, o chefe do MPE explica que o projeto busca criar os 80 cargos de assessor técnico de nível superior em qualquer área para serem utilizados “conforme a necessidade institucional, para contemplar projetos específicos e por tempo determinado, no interesse da administração”. O preenchimento será dará a partir de 2022.

José Borges, ainda na justificativa para criação dos cargos comissionados, observa ser comum na rotina da administrativa da Procuradoria Geral de Justiça o surgimento de demandas complexas nas mais diversas áreas. Cita como exemplo a engenharia e tecnologia da informação, que segundo Borges, “acabam por gerar sobrecargas nos departamentos da PGJ, ainda que de forma sazonal, o que acaba inviabilizando o labor ordinário daquelas unidades por um certo período”.

Dessa forma, segundo José Antônio Borges, se faz necessária a criação desses cargos para assessoramento técnico que serão preenchidos conforme a necessidade do Ministério Público.

DINHEIRO EM CAIXA

A minuta enviada para a Assembleia Legislativa já informa que houve um estudo de impacto orçamentário-financeiro dentro do Ministério Público relativo à criação dos 80 cargos comissionados. Uma comunicação interna, do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) enviada ao gabinete de José Borges pontua que a projeção de receita financeira do Estado para 2022 é de R$ 22,9 bilhões, conforme informado em agosto deste ano pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Esse aumento de receita também será repassado, proporcionalmente, ao Ministério Público.

Por ora, a previsão é de preenchimento de 5 cargos em outubro considerando o exercício orçamentário de 2022. O projeto também traz em anexo uma tabela mostrando a receita bruta e líquida de pessoal, custeio e impacto orçamentário-financeiro total do preenchimento das cinco vagas. Esse impacto total, somando pessoal e custeio, será de R$ 338,5 mil.

“Realizando a análise da projeção da RCL em relação ao índice da despesa com pessoal, informamos que a projeção desse índice no último quadrimestre do ano de 2022 é de 1,611% e o impacto projetado do provimento dos 5 cargos ao final do exercício é de 0,001% nas despesas com pessoal. Encaminhamos o estudo e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos”.