Justiça marca para novembro conciliação em ação que tenta obrigar Cuiabá a numerar ingressos na Arena

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, designou para o dia 10 de novembro audiência de conciliação em ação movida pelo Ministério Público (MPE) em face do Cuiabá Esporte Clube. Prevendo a volta do público com o arrefecimento da pandemia, o órgão ministerial tenta obrigar a venda de ingressos numerados na Arena Pantanal.

No processo, o MPE pede que o Cuiabá seja obrigado a numerar os ingressos dos jogos em que for detentor do mando de campo, envolvendo competições de abrangência regional, nacional ou internacional. O clube deve ainda assegurar o efetivo acesso dos torcedores aos respectivos assentos indicados nos ingressos.

Ainda conforme processo, na eventualidade de ser autorizado o retorno do público nos estádios, atualmente barrado em razão da pandemia do novo coronavírus, o órgão requereu a antecipação dos efeitos de tutela.

Irregularidades foram constatadas durante jogos da Série C do Campeonato Brasileiro de 2018, torneio que permitiu o acesso do clube Requerido à Série B. Segundo o MPE, elas só não se repetiram na campanha do time em 2020 quando avançou para a Série A e também no andamento do torneio principal de clubes de 2021, ora em disputa, em razão da pandemia da covid-19 que, por razões sanitárias, tem obrigado a realização das partidas com portões fechados.

Conforme a ação, por completa falta de controle, o Cuiabá dá causa a superlotação imediata nos setores mais atrativos do estádio, com risco de tumultos e à segurança das pessoas, desprezando ainda a ocupação dos locais reservados às pessoas com deficiência.

O Ministério Público pede que se julgue procedente os pedidos contidos na ação para condenar o Cuiabá Esporte Clube às obrigações de fazer: numerar os ingressos dos jogos em que for detentor do mando de campo e assegurar o efetivo acesso dos torcedores aos respectivos assentos.