Ministro pede destaque e retira de sessão virtual julgamento que definirá presidência da ALMT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou pedido de destaque e retirou de julgamento virtual ação que discute reconducão na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Há a possibilidade de ser determinado o retorno do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), retirando Max Russi (PSB) da presidência.

O pedido de destaque é a solicitação de que o julgamento de um processo seja interrompido, retirado do ambiente virtual e encaminhado para julgamento no ambiente físico — que durante a pandemia está funcionando de forma eletrônica, por meio de videoconferências.

Em ambiente virtual, o ministro Alexandre de Moraes, relator, já havia votado confirmando liminar que determinou a realização de nova eleição na ALMT. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes se manifestaram pelo restabelecimento de Mesa presidida por Eduardo Botelho, proibindo reconduções apenas em casos futuros.

Uma das ações foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de MT que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa. Outro processo foi proposto pela Procuradoria Geral da República, com o mesmo objeto.

Partido narrou que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014. Além disso, o deputado estadual Eduardo Botelho foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.

Citou, também, decisão monocrática do ministro Alexandre na ADI 6654, sobre a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima. Na decisão cautelar, que está sendo reexaminada no mérito, o ministro fixou interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição de Mato Grosso para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora e determinou, ainda, a suspensão da eficácia da eleição realizada em 2020. Após a decisão monocrática, a Casa de Leis em Mato Grosso realizou nova eleição, substituindo Botelho por Max Russi.