AL aprova projeto que libera R$ 1 bi para governo assumir BR-163 Com aprovação, Governo fica autorizado a abrir crédito especial na MTPar para adquirir Rota do Oeste

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei que autoriza o Governo a abrir um crédito suplementar (recurso extra) de R$ 1 bilhão para a MTPar (MT Participações e Projetos).

O montante faz parte do processo de transferência do controle acionário da BR-163, da Concessionária Rota do Oeste, para a gestão do governador Mauro Mendes (união).

A mensagem foi aprovada nesta segunda-feira (19) por unanimidade e vai para sanção do governador Mauro Mendes (União).

O projeto aprovado foi um substitutivo integral à mensagem encaminha pelo Governo.

Nele, ficou estabelecido que R$ 860 milhões virão de recurso do caixa do Governo. Outros R$ 62 milhões de recursos de Fundos Especiais Administrados pelo Órgão e R$ 78 milhões de incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

O montante permitirá ao Governo assumir as dívidas contraídas pela Rota do Oeste com bancos na ordem de R$ 920 milhões. O empréstimo foi feito com a justificativa de duplicação da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis.

A intenção do Governo Mendes é de, nos próximos dois anos, investir R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho da rodovia em MT.