TJ adia decisão sobre a intervenção na Saúde; cinco votam a favor Os pedidos de vista foram feitos pelos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal da Silva

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não concluiu o julgamento do pedido de intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, após dois pedidos de vistas, na tarde desta quinta-feira (23).

Os pedidos foram feitos pelos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal da Silva.

Os dois magistrados apontaram contradições no pedido de intervenção, feito pelo Ministério Público Estadual.

Juvenal da Silva foi além, ao apontar possível ilegalidade no pedido formulado pelo MP.

Com os pedidos de vista, o julgamento do processo foi adiado para a próxima sessão, na semana que vem.

Relator, o desembargador Orlando Perri votou pela intervenção do Governo na Secretaria de Saúde da Capital.

Cinco desembargadores do Órgão Especial votaram a favor da retomada da intervenção do Estado.

Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha e Maria Erotides Kneip acompanharam o voto do relator, Orlando Perri.

Decidiram esperar a presidente do TJ, Clarice Claudino, João Ferreira Filho, Serly Marcondes, Márcio Vidal, Antônia Siqueira e Guiomar Teodoro Borges.

Perri já havia determinado a intervenção por medida liminar, que foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia considerado a decisão ilegal.

A ação foi protocolada pelo MP, em setembro de 2022, com base em uma representação do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed).

Em dezembro de 2022, Orlando Perri determinar, por liminar, a intervenção.

A decisão, porém, foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, até que a ação fosse submetida e decidida pelo Órgão Especial.

Segundo a ação, a Prefeitura de Cuiabá tem, reiteradamente, desrespeitado decisões judiciais que a obrigam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço.

A ação cita ainda que a Saúde da Capital vive um caos, com falta de medicamentos e médicos.

Relatório elaborado pela equipe de intervenção do Estado apontou que a pasta possui uma dívida de mais de R$ 390 milhões.

O município, por meio de sua Procuradoria Geral, contudo, afirma que o débito da pasta não passa de R$ 203 milhões.