TRF diz que acata, mas decisão nega pedido para MT Par continuar em disputa por parque

Tribunal Federal Federal da 1ª Região proferiu decisão sobre o recurso da MT Par a respeito da participação na licitação de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

Na decisão, a Justiça Federal indeferiu o pedido. Contudo, na capa dos autos, cuja determinação foi publicada na quinta-feira (2), é apontado que o pedido foi acatado.

Processo foi julgado pelo juiz federal Daniel Paes Ribeiro após recurso da MT Par contra o Instituto Chico Mendes (ICMBio), que impediu a participação da empresa na licitação e a desclassificou.

Segundo o ICMBio, faltaram documentos da MT Par, mas a empresa destacou que as pendências foram sanadas no tempo correto para concorrer ao certame.

A concessão do parque prevê aportes financeiros para melhorias na infraestrutura turística. Enquanto, a empresa vencedora do certame disse que irá investir R$ 18 milhões.

Já o governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, apresentou nos autos a intenção de aplicar R$ 200 milhões em recursos próprios.