Criação de 36 novos cargos no Judiciário vai custar R$ 6 milhões ao ano; AL vota

A Assembleia Legislativa (ALMT) aprecia, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei 852/2023, que prevê a criação de 36 cargos de primeira instância do Poder Judiciário. Destes, serão 12 funções de juiz de direito e 24 de assessoria de gabinete que serão formados para compor três turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais, que vão deixar de ser provisórias para se tornarem permanentes. As novas ocupações caso aprovadas trarão um custo de aproximadamente R$ 18 milhões aos cofres públicos para os anos de 2023, 2024 e 2025. O texto já foi aprovado em primeira votação.

A proposta é assinada pela presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Clarice Claudino da Silva. No texto, foram somados os gastos com o pessoal (salários, 13º salário, férias e a contribuição previdenciária) das 36 ocupações. Estudo feito pelo próprio Poder Judiciário aponta que nesse quesito só com os magistrados serão gastos mensalmente R$ 32.341,63. Até dezembro, os custos vão chegar a R$ 388.099,58.

No ano de 2024, o custo mensal com os juízes será de R$ 36.060,92, com um suporte anual de R$ 432.731,04. Para o ano de 2025, a previsão do custo mensal será de R$ 36.060,92 com suporte anual de R$ 456.017,01.

Já nas despesas extra pessoal (auxílio saúde e alimentação), vão ser pagos aos magistrados em 2023 o valor R$ 2.021,35 e R$ 26.439, 28 até dezembro. No ano que vem, a despesa será de 2.203,27 e chegará R$ 28.818,82 até o final do ano. Para 2025, serão pagos mensalmente de auxílio o valor de R$ 2.401,57, alcançando R$ 31.412,51 no fim do exercício.

Servidores

Na função de servidor, serão criados, caso aprovado pelo Legislativo, 8 cargos de assessor técnico judiciário, a mesma quantidade de assessor de gabinete I, e mais 8 de assessor de gabinete II. De despesa pessoal, serão gastos R$ 316.620,26 por mês neste ano. Até dezembro, o custo será de R$ 4.098.459,27.

Em 2024, a despesa mensal sobe para R$ 341.538,27 e a anual vai para R$ 4.365.268,97. Para 2025, o gasto mensal com servidores será no importe de R$ 363.772,41 e até o fim do ano terá um custo de R$ 4.667.345,58.

Já na extra pessoal, serão R$ 77.280 por mês e R$ 1.000.343,23 até dezembro deste ano. Para o ano que vem, o gasto mensal vai bater a casa de R$ 83.361,94, sendo que a despesa nos 12 meses serão de R$ 1.065.465,58. Em 2025, o importe chegará a R$ 88.788,80 e o suporte anual de R$ 1.139.195,79. O total de gastos nos três anos chega a R$ 17.699.596,67.