Pedido da AGU para rever decisão favorável ao governo de MT para obras do BRT é julgado nesta sexta-feira O julgamento, conforme determinação do relator, ministro Dias-Toffoli, será de forma virtual.

O pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão favorável ao governo de Mato Grosso, que revogou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a suspensão de todas as obras relativas à troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta-feira (14).

O julgamento, conforme determinação do relator, ministro Dias-Toffoli, será de forma virtual.

O governo alegava, em processo que determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seria responsável por acompanhar e fiscalizar as obras para troca do modal, que a obra não contava com recursos federais, apenas com contratos de financiamento celebrados com a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS ), e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Governo de MT troca trens do VLT por ônibus depois de ter gastado mais de R$ 1 bi

No entanto, o advogado da União, Gustavo Henrique Catisane Diniz aponta que trata-se de “equivocada compreensão da estruturação e da dinâmica do mencionado empreendimento, o qual se desenvolveu - e se desenvolverá – com a intensa participação de órgãos e entidades do Governo Federal”.

Acrescenta também “que não se trata de obra que afeta apenas ao Estado do Mato Grosso, mas de empreendimento conjunto que conta com a intensa e ativa participação do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Caixa Econômica Federal” e aponta que a fiscalização do TCU não exclui as atribuições do TCE-MT, que continuaria competente para acompanhar o empreendimento, já que também há recursos estaduais e municipais.

BRT X VLT

A obra do VLT custou mais de R$ 1 bilhão e, atualmente, está sendo demolida. Dos 22 quilômetros de trilhos previstos no projeto – e que contavam com ferro da Polônia e borracha da Itália –, seis já estavam prontos, mas estão sendo jogados fora. O prejuízo está calculado em quase R$ 89 milhões, segundo o consórcio que implantaria o modal.

O VLT era uma das obras para a Copa do Mundo no Brasil, mas a construção parou ainda em 2014 por meio de decreto estadual.

De acordo com o consórcio, em estimativa feita cinco anos atrás, seriam necessários mais R$ 922 milhões para terminar a obra.

Porém, o governo estadual rompeu administrativamente o contrato em 2017, na gestão de Pedro Taques, em meio a denúncias de corrupção e desvio de dinheiro, conforme investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal. O consórcio recorreu na Justiça e teve o recurso negado.

Em 2020, o governador Mauro Mendes decidiu substituir o modal, de VLT para BRT, que era a escolha inicial do estado, dessa vez com ônibus elétricos.

O governo disse que a mudança para o BRT está baseada em um estudo técnico.

“Fizemos um estudo muito profundo com a participação de entes federais, do estado, de prefeituras, e chegamos à conclusão de que o BRT é moderno, eficiente e vai custar praticamente a metade do preço que nós gastaríamos só para terminar o VLT”, diz o governador Mauro Mendes.

A licitação do BRT já foi feita, mas o Ministério Público de Mato Grosso investiga supostas irregularidades na licitação. A denúncia foi feita pela prefeitura de Cuiabá, que é contra a mudança.

“Não há o menor bom-senso em dizer que o BRT, que está começando do zero, é mais barato que o VLT, que já tinha 70% das obras executadas e boa parte dos seus recursos pagos”, ressalta o prefeito Emanuel Pinheiro.

O coordenador de Mobilidade Urbana do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Rafael Calabria, diz que a troca de VLT para BRT é um retrocesso.

“Os benefícios que o trilho traz em sustentabilidade, em capacidade de passageiros e na diversidade de opção que a cidade vai ter são muito melhores do que no BRT. Então, investimento um pouco maior se justificaria. Ainda mais no caso de Cuiabá, que já começou a obra, seria só finalizar. Então o BRT, além de uma opção errada, vai ter um desperdício de dinheiro público”, afirma.

O que dizem o governo e o consórcio

O governo de Mato Grosso declarou que o contrato previa que o VLT seria entregue pronto, que os equipamentos comprados são do consórcio responsável pela obra e que entrou na Justiça para receber indenização de todo o valor que o estado investiu.

O consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande afirma que o desmonte do projeto não encontra amparo de ordem técnica ou econômica, que mantém a guarda e manutenção dos trens até uma decisão da Justiça e que sempre esteve à disposição do estado para uma solução legítima e viável para concluir o projeto.