STF forma maioria contra lei e libera PCHs no rio Cuiabá

Supremo Tribunal Federal formou maioria contra lei estadual que barra construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. Com novos votos proferidos na tarde desta segunda-feira (8), 7 ministros se manifestaram contra norma.

Com relatoria do ministro Edson Fachin, ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Conforme noticiado pela reportagem, Fachin se manifestou por manter a lei estadual, o que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber. Contudo, ao ser apreciada pelos demais membros do Supremo, a norma recebeu 7 votos contrários.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques votaram contra a lei estadual, o que, na prática, libera a construção das PCHs e Usinas Hidrelétricas (UHEs).

Lei

A norma foi estabelecida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2022, após longas discussões quanto ao impacto ambiental.

Desde sua propositura a lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) gerou polêmica na Casa.

Atualmente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente analisa estudos ambientais para o pedido de construção de 6 PCHs no rio Cuiabá.