Justiça condena advogado a pagar mulher após entrar com ação no nome dela e ficar com indenização

Juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Ramon Fagundes Botelho condenou o advogado Luís Mário Teixeira a pagar R$ 10 mil a uma mulher, após usar o nome dela, sem ela saber, em uma ação contra a empresa de telefonia Claro e obter indenização de R$ 2 mil de indenização, ficando com o valor para ele.

A ação de indenização por danos materiais e morais foi ajuizada por E.A.C.C. contra o advogado após ela descobrir que ele entrou com um processo contra a Claro, em 2014, referente à negativação indevida do nome dela, e firmou acordo com a empresa no 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, no qual foi definido o valor de R$ 2 mil a ser pago pela claro, dinheiro este que ficou com o advogado.

A mulher afirmou que jamais contratou os serviços de Luís Mário e que desconhece como ele conseguiu seus documentos e cópia de sua assinatura. Também disse que tentou solucionar a questão com o próprio advogado, telefonando e indo a seu escritório, mas não teve sucesso. Ela pediu pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2 mil e por danos morais no valor de R$ 30 mil.

Luís Mário já foi condenado na Justiça em outros processos semelhantes, alguns também contra a Claro. Nestas ações ele também utilizou dados de consumidores, sem o conhecimento deles, e ficou com as indenizações.

O juiz disse que o advogado foi citado sobre esta ação de E.A.C.C., mas se manteve inerte e não apresentou defesa.

O magistrado também pontuou que a autora da ação comprovou que Luís Mário Recebeu os R$ 2 mil, no nome dela, mas não repassou o valor. Ele citou jurisprudência que trouxe o entendimento de que “a retenção indevida de valor pelo advogado, que levanta o montante e não repassa ao cliente, configura ato ilícito passível de indenização”.

Ele entendeu que o valor justo de indenização por danos morais é de R$ 8 mil e então condenou o advogado a pagar à mulher este valor, bem como os R$ 2 mil que recebeu na ação contra a Claro.