STJ julga na quarta-feira recurso de Emanuel contra intervenção Gabinete atua na gestão desde 15 de março; prefeito acumula derrotas em tribunais superiores

O Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará em definitivo, na tarde desta quarta-feira (2), o recurso do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) contra a prorrogação da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá.

Em liminar (decisão provisória), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, já havia negado o recurso, chamado suspensão de liminar e de sentença, em junho.

Emanuel tenta reverter a decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que prorrogou a intervenção até o 31 de dezembro. A decisão foi chancelada semanas depois pelo órgão especial do TJMT.

A sessão está marcada para ter início às 13h (horário de Cuiabá) e deve ser transmitida por canais online. O colegiado que julgará o recurso é composto pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal.

A intervenção do Estado na Pasta em Cuiabá ocorre desde o dia 15 de março, por decisão judicial. O prefeito tem ingressado com recursos nos tribunais superiores e pedido todos.

Recurso no STJ

Nesta ação, o prefeito aponta que a prorrogação da intervenção na Saúde poderia levar a possível lesão à ordem pública, saúde e economia. Na decisão da Maria Thereza ela rechaçou os argumentos de Emanuel.

No entendimento da ministra, a decisão monocrática do desembargador Orlando Perri, que prorrogou a intervenção, “assegura” a ordem pública.

“Não se divisam demonstradas as faladas lesões à ordem e economia públicas, tampouco à saúde. Pelo contrário, uma das razões que motivaram a decretação da intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi, justamente, restabelecer (assegurar) a ordem, a economia e a saúde pública”, disse a ministra.