Zanin nega pedido de fazendeiro contra obrigação de pagar R$ 150 mil por ter matado onça

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Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do fazendeiro Benedito Nedio Nunes Rondon, que buscava a anulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabeleceu o pagamento de R$ 150 mil por ter matado uma onça pintada.

A defesa de Benedito entrou com uma reclamação contra decisão do Ministério Público, da Comarca de Poconé. Relatou que em julho de 2022 foi formalizado um TAC para o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em decorrência do abate de uma onça pintada, animal silvestre que é considerado em extinção pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Foi definido o pagamento de R$ 150 mil em 30 parcelas de R$ 5 mil.

No entanto, após a formalização do TAC, Benedito pediu ao MP a revisitação do acordo, alegando incompetência do Ministério Público estadual neste caso, já que há decisões do STF que reconhecem a competência da Justiça Federal para processar e julgar crimes praticados contra animais silvestres em extinção.

O MP, no entanto, negou o pedido e manteve o TAC. Benedito então recorreu ao STF buscando que seja reconhecida a competência do Ministério Público Federal para oferecer denúncia neste caso, com consequente suspensão do TAC firmado com o MPMT.

O ministro Cristiano Zanin, porém, pontuou que a defesa do fazendeiro usou como referência um processo julgado pela ministra Rosa Weber, cuja decisão produziu efeitos apenas entre os envolvidos naquele processo, ou seja, não pode ser vinculada a este caso. Com isso ele negou seguimento à reclamação.

O caso

O fazendeiro Benedito Nedio Nunes Rondon foi identificado como o acusado de matar a onça em Poconé (104 km de Cuiabá), que apareceu em um vídeo que circulou nas redes sociais em março e abril de 2022. Ele se entregou à polícia após ficar duas semanas foragido.

Ele acabou sendo solto pela Justiça mediante pagamento de fiança de 413 salários mínimos, mais de R$ 500 mil, além do uso de tornozeleira eletrônica.

No vídeo o suspeito aparece ao lado da onça morta, com uma pistola em cima do corpo do animal. Durante a filmagem, Benedito confessa o crime, dizendo que matou a onça e ainda age com menosprezo ao corpo do animal silvestre, dizendo que “não valia nada” e que se fosse uma fêmea aproveitaria para ter relações sexuais com o animal.