STJ nega recurso de Emanuel para suspender ação fruto de operação na Saúde

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, negou um pedido de liminar do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para suspender todas as ações da Operação Capistrum, que investiga um suposto esquema de contratações na Saúde para benefício político e eleitoral.

No habeas corpus a defesa do prefeito alegava incompetência da justiça estadual para processar e julgar os fatos envolvendo os pagamentos irregulares do benefício do ‘Prêmio-Saúde’, já que segundo ele, a verba é proveniente dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS/União, transferidos para Cuiabá.

Contudo, o ministro manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que considerou que gestão do Sistema Único de Saúde é descentralizada, os repasses de verbas da União Federal para os Fundos de Saúde, ou seja, automáticas e compulsórias. “Sendo assim, em que pese a argumentação da defesa, as instâncias de origem esclareceram se tratar de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal, prevalecendo a competência da Justiça estadual, em aplicação à Súmula n. 209 do STJ”, diz trecho do pedido ao negar a liminar. “Diante do exposto, não conheço do habeas corpus”, conclui.

Recentemente a Corte Especial do STJ negou por 9 a 4 um recurso do Ministério de Público de Mato Grosso (MPMT), que pedia a suspensão da liminar que pôs fim ao afastamento de Emanuel Pinheiro por 37 dias em 2021.

Operação Capistrum

Deflagrada na manhã 19 de outubro de 2021 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a Operação decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.

De acordo com o MPE, os investigados estariam ligados a um esquema está de indicações políticas e contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os contratados tinham direito ao benefício do 'Prêmio Saúde', que pagavam até R$ 6 mil a mais para os comissionados.