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Judiciário e Ministério Público
Quarta - 31 de Janeiro de 2024 às 14:15
Por: Allan Mesquita/Gazeta Digital

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O Ministério Público Estadual (MPE) vai pedir a estadualização do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan). A informação foi antecipada pelo promotor de Justiça, Milton Matos, durante entrevista à TV Vila Real, na tarde desta terça-feira (31).


Segundo ele, o assunto será debatido durante reunião com o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo. A medida busca por fim em um embate financeiro entre a entidade e a Prefeitura de Cuiabá, responsável por transferir as verbas públicas ao filantrópico.


“É uma situação complicada, inclusive já estou conversando isso com a Secretaria estadual de Saúde. É uma conversa bastante avançada, tenho uma reunião com o secretário Gilberto. Estamos trabalhando para que haja a estadualização, por ser um hospital de alta complexidade”, disse na entrevista exibida pelo programa A Notícia de Frente, nesta quarta-feira (31).


Por ser um hospital de alta complexidade, o MP entende que o HCan deve ser contratualizado pelo Estado. Atualmente, compete a prefeitura receber as verbas estaduais e federais para posteriormente transferir à unidade.

Marcus Vaillant/Arquivo

Hcan

Contudo, o HCan alega que isso não tem sido feito corretamente e denuncia atrasos. Existem dois débitos em discussão, uma que está judicializada, superior a R$ 12 milhões, e a dívida atual de R$ 6 milhões. A Secretaria de Saúde de Cuiabá reconhece apenas parte desse montante, R$ 1,7 milhões.


Nessa semana, representantes do órgão ministerial, município e do filantrópico se reuniram para buscar um acordo, com intuito de evitar o fechamento do hospital. Contudo, não houve consenso e o secretário Deiver Teixeira prometeu fazer uma nova proposta até a quinta-feira (1º).


“Ambas as partes concordam com uma dívida de R$ 1,7 milhão. Mas não quer dizer que é única dívida. Eu suspendi a reunião e dei um prazo para que eles cheguem a um consenso em relação a esse passivo para que não haja a interrupção do hospital de câncer”, acrescentou o promotor.





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