Eleições e a agenda do desenvolvimento

O ano de 2010 é de extrema importância para toda a sociedade brasileira, que elegerá, exercendo o dever e o direito inalienáveis do voto direto, o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Mais uma vez, os eleitores têm a oportunidade de passar o País a limpo, julgar com a imparcialidade de sua consciência aqueles que já passaram pelo poder — no Executivo e no Legislativo — e as propostas voltadas à solução dos problemas nacionais e de cada estado da federação.

O voto é o mais poderoso instrumento dos cidadãos para melhorar a sua pátria, intervir na realidade e mudar os rumos da história. Por isto, é efetivamente a essência da democracia e seu meio mais efetivo quanto à participação direta da população nas decisões capazes de tornar um país vitorioso ou perdedor na saga do desenvolvimento. Não há dúvida, portanto, de que o voto direto, para todas as instâncias governamentais, foi a mais importante reconquista dos brasileiros depois dos anos do regime de exceção iniciado em 1964.

É preciso deixar clara tal premissa para reforçar, por outro lado, a necessidade indubitável de evitar que o processo eleitoral — o ponto mais alto da democracia — interfira de modo negativo na agenda do desenvolvimento. Este alerta seria desnecessário não fossem os amargos exemplos aos quais assistimos em todo ano eleitoral, a começar pela paralisia do Legislativo, cujos membros, tanto no Congresso Nacional, quanto nas assembléias dos estados, passam a se dedicar muito mais às campanhas do que à função parlamentar. Isso não pode ocorrer, pois é dever de quem recebeu o voto do eleitorado saber conciliar suas responsabilidades no cargo eletivo com suas campanhas e interesses políticos.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) está definindo quais são as prioridades do setor no Congresso este ano. Os itens selecionados comporão a Agenda Legislativa da Indústria – 2010, que será lançada em março. Pois bem, as proposições indicadas como prioridades na ação de defesa de interesses da manufatura não podem, em hipótese alguma, esperar o calendário eleitoral. O conteúdo do documento reúne propostas de emenda constitucional, medidas provisórias e projetos de lei decisivos para o setor, que tem peso exponencial na economia, considerando o volume de empregos que gera, o valor agregado de sua produção, o aporte tecnológico e as divisas que internaliza com suas exportações.  

Outro problema a ser evitado é a descontinuidade de ações, projetos e medidas no Executivo, em decorrência da alternância no poder, esta peculiaridade tão saudável da democracia. Não é benéfico para o País que os novos governantes, quando de partidos diferentes dos de seus antecessores, extingam programas comprovadamente eficazes, pelo simples fato de terem sido criados e implantados por adversários políticos. Imaginem, por exemplo, se o presidente Lula, ao assumir a Presidência da República em 2003, tivesse mudado radicalmente os princípios da estratégia monetária anti-inflacionária adotada no Governo Fernando Henrique. Teria sido imenso retrocesso.

Ainda no âmbito da macroeconomia, também seria inconcebível que o novo governo, a ser empossado em 1º de janeiro de 2011, implodisse a política de manutenção de reservas cambiais elevadas, hoje acima do patamar de 200 bilhões de dólares. Afinal, esta foi uma de nossas principais blindagens contra a recente crise mundial. Tampouco, seriam inaceitáveis a interrupção do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que tem gerado empregos e impulsionado a construção civil e numerosos segmentos industriais, e a extinção de programas, como o Bolsa Família, voltados à inclusão social.   

No tocante à indústria, de modo específico, seria temeroso, por exemplo, qualquer retrocesso em linhas de financiamento do BNDES, políticas de estímulos a alguns setores e ações voltadas à ampliação das exportações e diversificação de mercados. Os novos governantes devem, sim, diagnosticar os gargalos, identificar o que está errado e buscar avançar. Retroceder, jamais! Caso não ajam com racionalidade e foco nos interesses maiores da Nação, acabam causando imenso prejuízo.

Contribuir para que o País cresça, com inclusão social e ascensão econômica crescente dos cidadãos, é o anseio dos brasileiros. Que a grandeza democrática das eleições, o civismo com que os brasileiros forem às urnas e a esperança com que digitem cada voto inspirem os políticos eleitos e lhes deem respaldo, confiança, serenidade e a sabedoria de priorizar os interesses maiores da população. São esses os valores e objetivos que norteiam as expectativas da indústria, dos setores produtivos e de toda a sociedade!

*João Francisco Salomão é o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC). salomão@eleacre.com.br