Acordo extrajudicial é bom negócio

Em tempos de grave crise econômica pela qual o Brasil passa e atinge diretamente a saúde financeira de boa parte das empresas, muitos empresários precisam recorrer a bancos e instituições financeiras para cumprir seus compromissos. Nessa hora pode ocorrer uma situação que foge do controle, pois a bola de neve do endividamento vai crescendo, especialmente no agronegócio, que depende quase que integralmente de bancos ou multinacionais - as chamadas trades.

Antes que a incapacidade de cumprir os compromissos junto aos credores leve o negócio a falência, ou o empresário não queira passar o empresário não queira passar pelo procedimento de uma recuperação judicial, é possível optar por um acordo extrajudicial para renegociação da dívida.

Os bancos e as multinacionais estão bastante abertos e favoráveis a este tipo de renegociação. Calculam que é melhor chegar a um acordo do que correr o risco de ver o empresário entrar em uma recuperação judicial - em que terá que se submeter as regras da recuperação e sem saber qual será o resultado - ou recorrer a uma medida legal de execução. Os dois processos são custosos e demanda um longo tempo para concretizar. A renegociação é vantajosa para os dois lados.

Um acordo extrajudicial não possui as vantagens que uma RJ oferece, como deságios que podem chegar a 70% ou a blindagens do patrimônio, mas pode ser igualmente vantajoso de outras formas. A começar pelos juros, que podem ser fixados em 0,5% ao mês ou 6% ao ano, taxas que podem ser consideradas mínimas diante das taxas de juros praticadas normalmente com até 25% ao mês.

Outra vantagem é o alongamento da dívida, com extensos prazos para pagamento. Bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que possuem economia mista, não negociam deságio na dívida, mas em compensação oferecem excelentes alongamentos da dívida.

Outra opção é negociar a dívida com um fundo de investimento, que irá adquirir a dívida do banco. As negociações de taxas e prazos com estes fundos são extremamente mais benéficas do que as tratadas com os bancos habitualmente. Para as instituições financeiras, também existe vantagens, como um abate de 60% no imposto de renda sobre a transação, medida prevista e autorizada pelo Banco Central.

É preciso saber reconhecer o momento em que já não é mais possível cumprir com os compromissos financeiros da empresa e que é chegada a hora de pedir uma pausa para respirar e se reorganizar, enquanto o negócio ainda é viável e tem capacidade para cumprir o compromisso assumido em uma negociação.

O empresário, no entanto, tem uma dificuldade muito grande de enxergar um momento de crise. Por desconhecimento, medo ou vaidade pode deixar seu negócio entrar em um processo de estresse financeiro sem retorno.

Portanto, antes de deixar que a empresa ou negócio rural chegue a um ponto de endividamento sem retorno, lembre-se que os bancos estão abertos a negociações e renegociações, que para eles são mais vantajosas que uma recuperação ou a falência.

Em tempos de crise e incertezas provocadas pelo futuro político do país, é importante investir em informação e gestão para não colocar a perder os negócios de toda uma vida ou de toda a família. Empresários precisam saber reconhecer o momento certo em que se deve recorrer as ferramentas que os auxiliem a sair do pesadelo das dívidas. Negociações são possíveis e viáveis.

*Antônio Frange Junior é advogado e atua na área de Recuperação Judicial